Xaropear e assediar sexualmente agora é crime; prisão de até 5 anos

POLÍTICA – Duas adolescentes estavam indo para a escola, na manhã de ontem, quando passaram pelo maior terrror. As estudantes pararam para dar informação a um motoqueiro que fez uma pergunta. Assim que elas se aproximaram, o cara colocou o pinto para fora da calça.

O motoqueiro fugiu quando elas começaram a gritar. O caso aconteceu às 7h30 da manhã, em Tijucas.

O tarado ainda não foi preso, mas se for identificado vai responder pelo crime de importunação sexual, que desde terça-feira virou lei.

A Lei 13.718, de 24 de setembro de 2018, foi sancionada pelo presidente da República em exercício, ministro Dias Toffoli, do STF.

O crime de importunação sexual prevê punição de um a cinco anos de prisão para quem praticar ato libidinoso contra alguém, como o motoqueiro de Tijucas ou os famosos casos de homens que se masturbam em ônibus lotados e até chegam a ejacular nas vítimas.

Divulgação de vídeos

A lei também torna crime a divulgação de vídeo e foto de cena de sexo, nudez ou pornografia sem o consentimento da vítima, além da divulgação de cenas de estupro.

A pena aumenta em até dois terços se o crime for praticado por pessoa que mantém ou tenha mantido relacionamento com a vítima o ou como forma de vingança.

A pena também é aumentada em até dois terços para casos de estupro coletivo e estupro corretivo, quando o ato é praticado com objetivo de “controlar o comportamento sexual ou social da vítima”.

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