Vereadores protocolam pedido de CPI em Timbó

POLÍTICA – Quatro vereadores de partidos de oposição, em Timbó, protocolaram na Câmara, esta semana, um requerimento para abertura de uma CPI – Comissão Parlamentar de inquérito, para investigar a concessão de materiais e prestação de serviços com uso de equipamentos públicos em benefícios de pessoas e empresas, acima da cota estabelecida pela legislação vigente.

O caso estaria ocorrendo na Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos. O requerimento foi assinado pelos vereadores Haroldo Fiebes (MDB), Fabrício Dalcastagne (MDB), Guilherme Voigth Jr (Tutti/PSDB) e John Adriano Schwartz (Chinha/PSD).

Fiebes disse que os vereadores não querem fazer julgamento antecipado das denúncias, mas entende que é papel do vereador fiscalizar as ações do Executivo, apresentando a comunidade um esclarecimento quando dúvidas são levantadas. Ele lembrou que a primeira denúncia sobre a concessão de macadame de forma irregular, foi realizada pelo vereador da base governista, Carlos Adriano Krüiger, o Itto (PP), o que despertou o interesse dos demais vereadores na investigação. O pedido de CPI é acompanhado com fotos e cópias de diálogos entre os agentes públicos e beneficiados, tendo sido alvo de uma manifestação do vereador Chinha na sessão da Câmara do dia 28 de novembro de 2017.

A instalação de CPI está amparada no artigo 29º do Regimento Interno da Câmara. Cabe ao presidente Douglas Marchetti a deliberação para a instalação ou não da comissão. Uma vez instalada, a CPI é composta por seis membros, sendo três titulares e três suplentes. Entre os titulares, é escolhido o presidente, vice-presidente e o relator. A comissão tem prazo de 60 dias para averiguações e apresentação de relatório, mas pode ser prorrogada por igual período.

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