TIMBÓ – A Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas da Câmara Municipal de Timbó se reuniu nesta manhã de quinta-feira, 30, pois tramitam Projetos de Lei nesta Comissão. Fazem parte os vereadores: presidente Rubens Borchardt, vice-presidente D’jonatha Brayan Cristofolini e membro Carlos Adriano Krüger. Acompanhou a reunião a assessora parlamentar Maike Leticia Link Bianchini.
Tramitou a Mensagem Retificativa n º 09/2023 ao Projeto de Lei Ordinária n º 88/2023, que prorroga os prazos para recebimento, aplicação e prestação de contas dos auxílios financeiros conferidos às entidades através das Leis Municipais nº 3081, de 19/09/19; nº 3116, de 17/12/19; nº 3117, de 17/12/19; nº 3122, de 17/12/19; nº 3130, de 20/12/19; nº 3199, de 18/03/21; nº 3205, de 18/03/21; nº 3206, de 26/03/21; nº 3208, de 26/03/2021; nº 3209, de 26/03/21; nº 3214, de 16/04/2021; nº 3221, de 21/05/21; nº 3234, de 22/07/21; nº 3280, de 09/03/22; nº 3281, de 09/03/22; nº 3294, de 28/04/22; nº 3297, de 28/04/22; nº 3298, de 05/05/22; nº 3302, de 12/05/22; nº 3321, de 03/08/22; nº 3332, de 15/09/22; nº 3377, de 27/04/23; nº 3378, de 27/04/23; nº 3379, de 27/04/23; nº 3380, de 27/04/23; nº 3382, de 27/04/23; nº 3383, de 27/04/23; nº 3385, de 09/05/23; nº 3386, de 09/05/23; nº 3387, de 09/05/23; nº 3389, de 09/05/23; nº 3390, de 10/05/23; nº 3396, de 16/05/23; nº 3399, de 18/05/23; nº 3408, de 06/07/23; nº 3419, de 10/08/23; nº 3425, de 22/09/23; e o Convênio JASC 11/2019. A Mensagem Retificativa recebeu parecer favorável dos vereadores D’jonatha e Rubens e foi pedido vistas por parte do vereador Carlos. Foi também realizado o pedido de diligência por parte dos três vereadores integrantes da Comissão.
O Projeto de Lei Ordinária nº 98/2023 no qual autoriza a anulação e suplementação de valores em dotações orçamentárias no Orçamento-Programa 2023, da Administração Indireta, recebeu parecer favorável da Comissão.
E tramitou o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 92/2023 que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Timbó, para o exercício financeiro de 2024 – Lei Orçamentária Anual. Este PLO também recebeu parecer favorável da Comissão.
A reunião completa você pode acessar através dos Canais Facebook e YouTube da Câmara Municipal de Timbó.
Por – Viviana Borchardt Berndt / Comunicação CMT
