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Vereadores começam a analisar orçamento 2022 de Ascurra

Por Judson Lima

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ASCURRA – Os vereadores da Câmara Municipal da Cidade de Ascurra realizaram analise na sessão da última segunda-feira (22) em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 32/2021, que estima Receita e Fixa Despesa do Município de Ascurra para o Exercício de 2022.

Proposituras Protocoladas

Projeto de Lei Ordinária de autoria do Executivo: Projeto de Lei Complementar nº 09/2021  – Revoga a Lei Ordinária nº 1.526, de 08 de outubro de 2018, que trata do Programa de Mutirão e dá outras providencias.

Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo: Projeto de Lei Complementar nº 10/2021 – Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal.

Máteria do Legislativo 

Indicações 

Nº 174/2021 do Vereador Patrícia Nunes Bassani, – que sejam feitas  calçadas do lado esquerdo e do lado direto da Rua Indaial, no trecho entre os imóveis nº 94 e nº 462, localizada no Bairro Estação.

Justificativa: Este trecho da citada rua não tem calçadas o que torna perigoso andar a pé ou de bicicleta, sendo que os transeuntes precisam pegar a pista de rolamento para locomoção.

Nº 175/2021 do Vereador Patrícia Nunes Bassani, – Determinar que o setor competente adote as seguintes medidas necessárias para melhorar a segurança de tráfego na esquina da Rua Benjamin Constant com a Travessa Zonta, localizada no Centro, quais sejam: transformar a faixa de pedestres nas proximidades em uma faixa elevada para travessia de pedestres e a pintura na pista da Travessa Zonta, para indicar aos motoristas a área de trafego para quem vai em direção a prefeitura (lado esquerdo) e a BR-470 (lado Direito).

Justificativa: No local há riscos de acidentes em razão da baixa visibilidade causada por postes localizados na calçada e carros estacionados no lado ímpar da via.

Nº 176/2021 do Vereador Olindo Tambosi, – Providenciar a roçada e limpeza na Rua Aleandro Bastião Dalfovo.

Justificativa: Solicitação dos moradores desta via pública.

Nº 177/2021 do Vereador Patrícia Nunes Bassani, Que se realize na unidade de Saúde do Bairro Estação a coleta para exames laboratoriais, ou que seja disponibilizado um profissional em data específica semanalmente para este fim.

Justificativa: solicitação dos moradores do bairro Estação, devido a dificuldade de pessoas idosas ou com problemas físicos se deslocarem até a Unidade do Centro.

Matéria da Ordem do Dia 

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 30/2021: Autoriza o Município de Ascurra a receber bem imóvel de Hotel Himmelblau Palace Ltda, a título de dação em pagamento, para o fim de extinguir créditos tributários municipais, conforme previsto no art. 80 da Lei Complementar nº 43/2002 (Código Tributário Municipal).

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 31/2021: Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Convênio com o Estado de Santa Catarina, por meio do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, para a execução dos serviços de prevenção, combate a sinistros, busca e salvamento, atendimento pré-hospitalar, dentre outros.

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 32/2021: Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Ascurra para o Exercício de 2022.

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 33/2021: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), na forma em que especifica abaixo.

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 8/2021: Institui o REFIS (Programa de Recuperação Fiscal) no Município de Ascurra e dá outras providências.

Abaixo acompanhe a sessão do dia 22 de novembro.

 

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