Vereadores aprovam criação de frente parlamentar em defesa de políticas públicas para mulheres

BLUMENAU – A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (3), dois projetos de lei e dois projetos de decreto legislativo em segunda votação. Os vereadores também aprovaram dois projetos de lei em redação final.

Um dos projetos de decreto legislativo aprovados é de autoria do vereador Jens Mantau (PSDB) e cria uma frente parlamentar permanente em defesa de políticas públicas para as mulheres e pelo enfrentamento à violência doméstica. A frente será composta por cinco vereadores que vão discutir a implementação de políticas públicas para promover a igualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho e no exercício da cidadania. Também poderão legislar e firmar parcerias com movimentos sociais e ONGs para unir forças no enfrentamento à violência doméstica.

O outro projeto de decreto legislativo aprovado cria a Comenda Municipal do Mérito Duque de Caxias por proposição do vereador Almir Vieira (PP). A intenção é homenagear integrantes das forças armadas, das polícias militar e civil, além de bombeiros que se destacaram no exercício de suas funções constitucionais de defesa da ordem e da preservação da segurança pública. Poderão receber a comenda, por indicação dos vereadores, profissionais com mérito reconhecido em âmbito municipal, estadual ou nacional. As Comendas serão entregues anualmente na semana em que recair o dia 25 de agosto, em alusão à data de nascimento de Duque de Caxias.

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