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Tribunal de Contas mira supostas irregularidades em licitação de Indaial

Por Judson Lima

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INDAIAL – O Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e) do Tribunal de Contas de Santa Catarina traz a informação que o Conselheiro do Tribunal de Contas, Luiz Eduardo Cherem pediu explicações a Prefeitura de Indaial sobre supostas irregularidades no Pregão Eletrônico nº 021/2021 para compra de equipamentos eletrônicos com previsão orçamentaria de R$ 600 mil reais.

As denúncias foram apresentadas ao TCE pela empresa MM Comércio de Equipamentos Ltda, que participou do certame e foi desclassificada, a empresa questionou a decisão. No mesmo despacho, Cherem afastou momentaneamente possibilidade de suspender o Pregão, até que todas as informações solicitadas junto ao Município sejam prestadas.

Em nota à imprensa, a Prefeitura de Indaial diz que busca sempre pautar suas decisões nos princípios basilares da Administração Pública e da Lei de Licitações, informando que empresa MM Comércio de Equipamentos Ltda foi desclassificada por ofertar equipamento que não atendia a um dos requisitos exigidos pelo edital.

Nota da Prefeitura de Indaial

A empresa MM Comércio de Equipamentos Ltda foi desclassificada por ofertar equipamento que não atendia a um dos requisitos exigidos pelo edital. Os itens 20 e 47 do Pregão Eletrônico nº 021/2021 se referem ao equipamento tipo Nobreak. Para ambos os itens, o edital claramente exigia que o equipamento deveria operar em “ampla variação de tensão de entrada (80V a 266V)”.

A proposta apresentada pela empresa MM era a marca de nobreak “Ragtech Save Digital”. Através de parecer técnico do setor de TI do Município foi constatado que a marca cotada pela licitante “Ragtech Save Digital” não atendia ao descritivo constante no edital no que tange à faixa de operação exigida. Por esse motivo, o Município deferiu pela desclassificação da MM Comércio.

Vale frisar que o Município de Indaial busca sempre pautar suas decisões nos princípios basilares da Administração Pública e da Lei de Licitações.

 

 

 

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