ASCURRA – O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina emitiu seu Parecer Prévio sobre a Prestação de Contas do Prefeito de Ascurra Arão Josino , referente ao exercício de 2022. O parecer, emitido após exame e discussão da matéria em Sessão Ordinária no mês de novembro de 2023, recomenda à Câmara Municipal de Ascurra a aprovação das contas anuais do referido período.
O Parecer Prévio, de nº 180/2023, acolheu o Relatório e a Proposta do Relator, o Conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, aprovando-os integralmente. Recomenda, assim, à Câmara Municipal de Ascurra a aprovação das contas anuais do exercício de 2022 do Prefeito daquele município.
O documento solicita à Câmara de Vereadores que comunique ao Tribunal de Contas o resultado do julgamento das contas anuais, conforme estabelecido no art. 59 da Lei Complementar estadual n. 202/2000, com a remessa de cópia do ato respectivo e da ata da sessão de julgamento da Câmara.
A Sessão Ordinária contou com a presença de membros do Tribunal, representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas/SC e Conselheiros-Substitutos. Herneus João De Nadal presidiu a sessão, e Adircélio de Moraes Ferreira Júnior atuou como relator.