INDAIAL – O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) aprovou as contas anuais do exercício de 2023 do Prefeito de Indaial André Moser. O parecer do TCE-SC, acolhido por unanimidade pelos conselheiros, destaca que a administração municipal apresentou um desempenho financeiro adequado, apesar de identificadas alguns pontos que necessitam de ajustes que não comprometem a saúde fiscal da cidade.
O Tribunal também solicitou à Câmara de Vereadores de Indaial que informe sobre o resultado do julgamento das contas e remeta uma cópia da ata da sessão de julgamento. O Conselho Municipal de Educação e a Diretoria-Geral de Controle Externo também foram notificados sobre os detalhes da análise, com foco no cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação e o acompanhamento de recursos do FUNDEB.
Apesar das recomendações para ajustes e melhorias na gestão financeira, o Tribunal de Contas emitiu um parecer favorável à aprovação das contas do prefeito André Luiz Moser, considerando que as falhas identificadas não comprometem o equilíbrio fiscal do município.
Agora, cabe à Prefeitura de Indaial adotar as correções sugeridas pelo Tribunal e garantir a conformidade com as normas legais, além de manter a transparência por meio da divulgação adequada das informações financeiras.
A decisão foi tomada em sessão virtual, com a presença dos conselheiros Herneus João De Nadal (presidente), José Nei Alberton Ascari (relator), e outros membros da Corte, além de representantes do Ministério Público em sessão ordinária realizada em 25 de outubro de 2024.
Texto: jornalista Judson Lima
