Transportes aprova PL que reduz em 50% a faixa de domínio das rodovias

Por Judson Lima

POLÍTICA – Após três anos e a realização de audiências públicas, está pronto para ser votado no plenário da Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL) 37/2017, do deputado Mauro De Nadal (MDB), que visa reduzir em 50% a faixa de domínio das rodovias.  A matéria foi aprovada no início da tarde desta quarta-feira (2), por unanimidade, na Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano, com o parecer favorável do relator, deputado Romildo Tinto (MDB).

O PL 486/2019, de autoria do deputado Altair Silva (PP), que dispõe sobre a exploração da utilização e da comercialização, a título oneroso, das faixas de domínio e das áreas adjacentes às rodovias estaduais e federais delegadas ao Estado, foi apensado ao PL 37/2017, que acrescenta o art. 2º-A, à Lei nº 13.516, de 4 de outubro de 2005.

O deputado Mauro De Nadal destaca que a redução em 50% da faixa de domínio, que atualmente é de 15 metros para cada lado da rodovia a partir do eixo central, é uma reivindicação dos prefeitos dos municípios cruzados pelas rodovias estaduais.  As faixas de domínio são consideradas as áreas de terras determinadas legalmente para uso rodoviário sendo ou não desapropriadas, cujos limites foram estabelecidos em conformidade com a necessidade prevista no projeto de engenharia rodoviária.

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