Trabalhadores devem garantir 70% dos serviços de transporte coletivo durante as paralisações
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BLUMENAU- Nesta sexta-feira (17/11/17), a BluMob e o Sindicato das Empresas de Transporte de Santa Catarina (SETPESC) compareceram ao Tribunal Regional do
Trabalho da 12º Região, em Florianópolis, atendendo ao pedido de audiência de conciliação agendada pelo Tribunal.
Segundo a assessoria de imprensa da Blumob, com a ausência de representantes do Sindetranscol, não houve avanço nas negociações com mediação do Tribunal. Atendendo ao pedido do SETPESC, foi concedida tutela cautelar, com mesmo efeito de liminar, para garantir, durante a greve, a prestação dos serviços públicos de transporte coletivo, levando em consideração a Lei de Greve (Lei 7.783/89).
O Exmo. Desembargador Roberto Basilone Leite determinou (conforme texto que consta da liminar, destacado abaixo) que o SINDETRANSCOL:
A) abstenha-se de praticar quaisquer manifestações abusivas que coloquem em risco a segurança e a integridade da população, dos empregados e do patrimônio das empresas de transporte envolvidas no movimento paredista;
B) assegure a continuidade da prestação de trabalho do percentual mínimo de 70% dos trabalhadores ativos, de modo a garantir a operação de transporte coletivo de passageiros nos dias úteis para os horários de pico, compreendidos entre as 5h e 9h e entre as 17h e 21h, bem como de 30% nos demais dias e horários, sob pena de multa diária de R$ 50 mil (cinquenta mil Reais); Assim, dos quase 1.200 colaboradores, nos horários de pico cerca de 840 deverão atender à população.
Uma nova audiência para tentativa de conciliação foi definida pelo TRT para a próxima segunda-feira (20), às 16h, em Florianópolis. Desta vez a BluMob e o SETPESC esperam que o sindicato dos trabalhadores esteja presente para que se finalize a negociação. A empresa e a entidade patronal também esperam que a decisão liminar seja respeitada pelo sindicato dos trabalhadores, minimizando impactos aos usuários e à cidade.
O SINDETRASNCOL, em comunicado na página de Facebook, garantiu que não haverá paralisações neste sábado (18), domingo (19) e segunda-feira (20). Mas não descartou que isso aconteça semana que vem ou até ocorra uma greve com prazo indeterminado, enquanto não haja um acordo nas negociações.
