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TJSC entrega equipamentos para viabilizar videoconferências no sistema prisional

Foram entregues ao Estado 15 kits completos de equipamentos para uso nas salas de videoconferência dos estabelecimentos penais.

SANTA CATARINA – As audiências judiciais por meio de videoconferência será ampliada para 15 novas unidades prisionais do Estado dentro de duas a três semanas. É o prazo previsto para que a Secretaria da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) coloque em funcionamento os equipamentos e acessórios de informática cedidos pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A assinatura do termo de cessão de uso ocorreu na tarde desta terça-feira (30/7), na sede do TJSC, com a participação do presidente da corte catarinense, desembargador Rodrigo Collaço, e do secretário adjunto da SAP, Edemir Alexandre Camargo Neto.

Foram entregues ao Estado 15 kits completos de equipamentos para uso nas salas de videoconferência dos estabelecimentos penais. Com o uso da tecnologia, os juízes poderão realizar audiências com réus presos, sem a necessidade de que os detentos sejam deslocados até os fóruns. Conforme destacou o presidente do TJSC, a rotina de escoltas implica fatores de risco e há altos custos envolvidos, que serão minimizados a partir das videoconferências.

No ato de assinatura do convênio, o secretário adjunto observou que a iniciativa traz benefícios ao Judiciário, ao sistema prisional e à sociedade. “No deslocamento de um interno de uma unidade prisional para uma unidade judiciária, há todo um staff de servidores envolvidos. O deslocamento desta pessoa, dependendo do perfil, pode gerar um risco a esses atores envolvidos e até mesmo para a sociedade fora. Fazendo uso da videoconferência, além de reduzirmos o custo, aumentamos o quesito segurança”, reforçou.

O coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do TJSC, desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann, avalia que a adoção de videoconferências em audiências judiciais com réus presos é uma conquista e também uma tendência irreversível. “Vai diminuir o fluxo de pessoas no fórum. Principalmente de presos, com garantia de segurança dele, da parte, do juiz, do promotor. Gastos vão ser eliminados de maneira expressiva. É um avanço que não tem mais volta”, destacou.

Os kits de informática entregues por meio de convênio ao Estado ainda são de propriedade do Judiciário, mas caberá ao Executivo zelar pelos equipamentos e assumir as despesas decorrentes de instalação, manutenção, conservação e suporte técnico. O termo de cessão tem prazo inicial de 60 meses, mas pode ser prorrogado por acordo entre as partes.

OS KITS

  • Microcomputador, monitor, webcam, caixa de som, mouse e teclado;

UNIDADES BENEFICIADAS

  • Complexo Penitenciário de Florianópolis
  • Penitenciária Sul (Criciúma)
  • Presídio de Criciúma
  • Penitenciária Agrícola de Chapecó
  • Penitenciária Industrial de Chapecó
  • Presídio de Chapecó
  • Penitenciária Feminina de Chapecó
  • Centro de Atendimento Socioeducativo (Chapecó)
  • Penitenciária Industrial de Blumenau
  • Presídio Regional de Blumenau
  • Penitenciária Industrial de Joinville
  • Complexo Penitenciário do Estado (São Pedro de Alcântara)
  • Penitenciária CPVI (Itajaí)
  • Presídio CPVI (Itajaí)
  • Presídio de Caçador
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