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TJ registra R$ 6 milhões em acordos nos expurgos inflacionários da poupança em SC

SANTA CATARINA –  O Poder Judiciário de Santa Catarina, através de trabalho desenvolvido pela Coordenadoria Estadual do Sistema de Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cojepemec), alcançou a marca significativa de 457 acordos firmados durante as sessões para tentativa de negociação promovidas em todo o Estado no âmbito do Programa Resolve – Projeto Expurgos Inflacionários nas Contas Poupanças, de 1º de abril a 28 de junho deste ano, com o registro de R$ 5.916.706,60 em valores acordados.

O Programa Resolve foi instituído e organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por intermédio da COJEPEMEC, acolheu integralmente a determinação expedida pelo CNJ e deu a partida no programa a partir de reuniões de interlocução com a Febraban, que remeteu os processos elegíveis para as tentativas de acordos.

“As sessões de acordo coletivo se mostraram frutíferas para, inclusive, fomentar a cultura da resolução das lides por meio de consensualidade. Este procedimento de sessão de adesão ao acordo chancelado pelo STF colabora em muito para aproximar o Poder Judiciário à sociedade, ratificando a importância da solução pacífica dos conflitos”, analisou a desembargadora Janice Ubialli, titular da Cojepemec.

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