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TJ mantém condenação de homem por roubo mediante grave ameaça em Blumenau

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BLUMENAU – A 2ª Câmara Criminal do TJ, em matéria sob a relatoria da desembargadora Salete Silva Sommariva, decidiu manter a condenação de um homem pelo crime de roubo mediante grave ameaça, em Blumenau, com base na teoria do “amotio”.

O homem foi condenado a quatro anos de reclusão em regime semiaberto e recorreu para a redução da pena, mas teve a apelação negada pelo órgão julgador. Com a publicação da súmula 582, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2016, os tribunais passaram a adotar um entendimento único.

“Consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida à perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada”, diz a súmula.

Apesar de citar apenas o crime de roubo, o entendimento também é válido para o furto. Em seu voto, a desembargadora Salete Sommariva explicou o entendimento do TJSC. “Acerca do tema, convém explicar sinteticamente as correntes doutrinárias a respeito da consumação do crime de furto ou roubo. Conforme a teoria da amotio, também denominada apprehensio, basta a inversão da posse do bem, ainda que momentaneamente ou vigiada, para que se consumem os delitos de furto e roubo, ao passo que a teoria da ablatio defende a necessidade da posse mansa e pacífica. A jurisprudência dominante – a qual esta relatora se perfilha – adota a primeira corrente, aduzindo que ‘para a consumação do furto, é suficiente que se efetive a inversão da posse, ainda que a coisa subtraída venha a ser retomada em momento imediatamente posterior’.

Às margens da SC-470, em abril de 2018, o homem abordou uma mulher e armado com uma faca roubou um smartphone, avaliado em R$ 700 a época. Minutos mais tarde, o homem foi preso em flagrante pela Polícia Militar em um supermercado. Com isso, segundo a tese da defesa, o crime não teria sido consumado. A decisão foi unânime (Apelação Criminal n. 0003519-86.2018.8.24.0008).

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