TIMBÓ – O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina decidiu nesta quarta-feira (23) permitir a continuidade do Pregão Eletrônico nº 100/2025, promovido pelo Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí (CIMVI), para contratação de serviços de coleta, transporte e manejo de resíduos sólidos urbanos. O valor estimado do contrato é de R$ 329.554.782,00 para um período de cinco anos.
De acordo com apurado pelo Site Vale do Itajaí Notícias, o conselheiro relator Gerson dos Santos Sicca , destacou em sua decisão a importância de garantir tanto a regularidade do processo quanto a economicidade da contratação, especialmente em se tratando de um serviço essencial para vários municípios da região.
O contrato em licitação abrange serviços de gestão integrada de resíduos sólidos urbanos, incluindo coleta, transporte, transbordo e destinação final ambientalmente adequada, beneficiando os municípios consorciados no Médio Vale do Itajaí.
A decisão permite que o certame prossiga até a fase de avaliação de propostas, mas condiciona a homologação final à análise do Tribunal. O CIMVI deverá encaminhar toda a documentação do processo licitatório após a fase de lances, incluindo planilhas orçamentárias ajustadas e memórias de cálculo detalhadas, para que o TCE avalie a compatibilidade dos preços oferecidos com os valores de mercado.
A decisão, proferida pelo conselheiro relator Gerson dos Santos Sicca, modulou os efeitos de medida cautelar anterior que suspendia o certame. O processo foi instaurado após representação de uma das empresas que disputou o Pregão Eletrônico , que elegou supostas irregularidades no edital de licitação. A Diretoria de Licitações e Contratações do TCE, fez a análise técnica detalhada durante a investigação para sanar os questionamentos e embasar a decisão do Tribunal.
Texto: jornalista Judson Lima
