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STJ manda PF investigar governador de Santa Catarina por compras de respiradores não entregues

Por Site Poder360.com.br

POLÍTICA – O ministro do STJ (Superior Tribunal Federal) Benedito Gonçalves determinou que a Polícia Federal investigue a compra de 200 respiradores feita pelo governo de Santa Catarina em março deste ano.

A decisão, assinada em 10 de agosto, determina a instauração de 1 inquérito “em face do governador Carlos Moisés (PSL) e demais agentes públicos”, informou o G1. O processo tramita em segredo de Justiça.

A compra dos respiradores já foi alvo de outra investigação da Polícia Civil e do MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina). Os equipamentos custaram R$ 33 milhões e ainda não foram entregues. O MP-SC e o TCE (Tribunal de Contas do Estado) apontam fraude na aquisição dos respiradores da Veigamed. Com a decisão do STJ, a apuração do caso fica com a PF, em Brasília.

O episódio também foi alvo de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) e de 1 pedido de impeachment na Alesc (Assembleia Legislativa Estadual de Santa Catarina) contra Carlos Moisés.

O pedido de impeachment se pauta no aumento salarial aos procuradores do Estado via “decisão administrativa”. O objetivo era equiparar a remuneração com a dos procuradores da Alesc. O ato, no parecer da procuradoria jurídica da Assembleia, caracteriza crime de responsabilidade.

A decisão do STJ acatou pedido do MPF (Ministério Público Federal) para abertura do inquérito. No pedido, os procuradores destacam a hipótese da existência de uma organização criminosa formada por agentes públicos do Estado, entre eles o governador. O MPF afirma que eles teriam agido para se beneficiar da compra dos respiradores com dinheiro público.

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