STJ anula provas e solta 18 traficantes

(Fonte:Diarinho/Foto:Reprodução)

GERAL- Em uma decisão inédita no país, o Superior Tribunal de Justiça anulou provas e soltou 18 presos do presídio da Canhanduba, em Itajaí. Todos os suspeitos estavam detidos desde abril, quando foram presos em Navegantes, durante uma operação da Divisão de Investigações Criminais (DIC).

Os ministros que julgaram o caso consideraram que as provas, obtidas através do WhatsApp, foram conseguidas de maneira ilegal e sem conhecimento do dono do aparelho celular.

O bando foi preso após os policiais encontrarem uma tonelada e meia de maconha em uma casa de Penha. A droga foi apreendida em junho de 2017. Com autorização da justiça de Navegantes, a DIC apreendeu o celular do principal alvo da operação, que estava solto, e conectou o Whatsapp do cara.

O aparelho foi devolvido e os policiais passaram a acompanhar as conversas feitas através do aplicativo. Foram com as informações conseguidas pelo Whatsapp Web, que a DIC conseguiu provas pra prender os 18 suspeitos e fez o pedido de bloqueio de bens da quadrilha.

César Castelucci Lima e Henrique Labes da Fontoura, advogados de três presos, recorreram das prisões e alegaram que a polícia não fez interceptação telefônica, mas espelhamento via Whatsapp, o que não tem previsão legal.

Os ministros acataram a tese e entenderam que o espelhamento permite ao policial acesso irrestrito a conversas registradas antes, durante e depois da investigação, podendo até interferir na troca de mensagens.

A decisão soltou os três clientes do advogado. Na semana passada, a justiça de Navegantes estendeu o entendimento do STJ a todos os presos da operação. O bando tá livre. Foi a primeira vez que o STJ julgou um caso que envolvia acesso a troca de mensagens via Whatsapp.

Os ministros reforçaram que não há previsão legal do acompanhamento de conversas pelo aplicativo.

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