POLÍTICA – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal inicia, nesta terça-feira (2), um dos julgamentos mais importantes da história política do Brasil: a ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete ex-auxiliares, que são acusados pela Procuradoria-Geral da República de integrarem uma suposta organização criminosa que teria articulado um golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de 2023.
Os advogados do ex-presidente tentaram anular a delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Em manifestação antes do julgamento, a defesa de Bolsonaro afirma que a delação é inválida e que o delator não tem credibilidade. Na mesma peça, os advogados citam que Mauro Cid descumpriu o acordo e manteve conversas no Instagram usando um perfil com nome de usuário “@Gabrielar702”.
“E não existe colaboração parcial como sugere o raciocínio simplista da PGR. Ao sopesar o prêmio que deve ser dado a um colaborador, o magistrado deve valorar o grau de relevância e alcance das informações fornecidas sempre sob o pressuposto basilar da verdade”, argumentam os advogados.
De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República, Bolsonaro não apenas participou, mas foi o líder e o principal beneficiário da suposta conspiração. A acusação sustenta que o grupo atuou entre o fim de 2022 e o início de 2023, promovendo reuniões para planejar a decretação de um Estado de Defesa, desacreditar o processo eleitoral e incitar militares contra o resultado das urnas.
No processo, o ex-presidente responde por cinco crimes, cujas penas somadas podem chegar a 43 anos de prisão.
O julgamento será conduzido pelos cinco ministros que compõem a Primeira Turma do STF . O colegiado é formado por Alexandre de Moraes, que atua como relator do caso, Luiz Fux, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A decisão será tomada por maioria simples, exigindo pelo menos três votos convergentes. Encerrados os debates e iniciada a votação, o colegiado definirá, em caso de condenação, o cálculo das penas de cada réu de acordo com seu grau de participação nos fatos. Recursos contra eventuais condenações poderão ser apresentados dentro do próprio STF.
Quem são os réus?
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier- ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto – ex-ministro da Casa Civil e da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro na chapa de 2022;
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Não há um prazo exato para a conclusão do julgamento. Ele pode ser concluído em uma sessão ou se prolongar por semanas, caso algum ministro peça vista do processo para análise mais detalhada.
Texto: jornalista Judson Lima
