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Sob protestos, vereadores de Blumenau aprovam mudança no Plano de Carreira da saúde

BLUMENAU – Um projeto de lei encaminhado pelo Executivo à Câmara de Vereadores no apagar das luzes do ano Legislativo provocou a ira de servidores públicos municipais. O plenário do Legislativo ficou lotado de funcionários na manhã desta segunda-feira, principalmente do setor de saúde, descontentes com a proposta, que muda um ponto específico do Plano de Carreira, Cargos e Salários da área.

Apesar da mobilização, os vereadores deram aval à alteração, por 8 votos a 5. Toda a tramitação foi feita na manhã desta segunda, durante a sessão extraordinária. O projeto de lei gerou mobilização do sindicato dos servidores (Sintraseb).

A medida impacta gratificações dos servidores que começariam a vigorar em 2018. Em nota oficial, a prefeitura justificou que a mudança “além de buscar a aproximação aos patamares praticados nos demais segmentos da administração municipal, corrigindo uma distorção que há muito vinha sendo requerida, vai ao encontro da política de austeridade, transparência e equidade que sempre pautou a atual gestão”.

A prefeitura alega que, sem a alteração, o Plano de Carreira “poderia deixar de ser colocado em prática no próximo exercício por conta da frustração de receita do Município, de acordo com o que determina a própria lei que o instituiu (Lei Complementar 1047/2016, art. 81)”.

Ranqueamento mantido

Conforme o secretário de Administração, Anderson Rosa, apenas as gratificações serão impactadas. Todo o restante do plano está mantido, incluindo o ranqueamento – evolução do servidor dentro da própria carreira.

“O ranqueamento é o dispositivo principal do Plano de Carreira. Este está mantido, não vai mudar”, destacou.

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