INDAIAL – A Justiça Eleitoral de Indaial, sob a condução do juiz Gustavo Bristot de Mello, aplicou uma multa de R$ 35 mil à campanha de Silvio César da Silva 22, candidato pela coligação “Indaial em Primeiro Lugar”, , além de ordenar a apreensão de uma Kombi Patriota utilizada pelo partido Patriota durante a campanha eleitoral. A decisão atende a pedidos formulados junto ao judiciário alegando irregularidades na utilização do veículo como propaganda política.
Segundo a sentença, a coligação foi multada em três frentes: R$ 20 mil por descumprir uma ordem judicial anterior que proibia a exibição pública da Kombi, R$ 5 mil por não retirar as publicações relacionadas ao veículo nas redes sociais, e R$ 10 mil por realizar propaganda eleitoral irregular. Todas as multas serão atualizadas monetariamente a partir da data da decisão.
Devido à desobediência da campanha em cumprir as ordens judiciais anteriores, a Justiça Eleitoral emitiu um mandado de busca e apreensão do veículo, que deverá ser encaminhado ao pátio municipal até o final das eleições, marcadas para 7 de outubro de 2024. A medida foi acompanhada por força policial, e todas as despesas de guincho e pátio serão arcadas pelos representados.
Os envolvidos, Silvio César 22 e Jonas Lima, têm três dias para quitar as multas impostas, sob pena de remessa do caso à Advocacia Geral da União (AGU) ou ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para o cumprimento definitivo da sentença. Caso o pagamento não seja realizado ou o parcelamento não esteja em curso, o Cartório Eleitoral procederá com as inscrições das multas no cadastro eleitoral e acionará as autoridades competentes para o cumprimento da decisão.
Essa decisão é mais um capítulo nas rigorosas fiscalizações da Justiça Eleitoral de Indaial, visando garantir a legalidade e a transparência no processo eleitoral. O diretório do PL diz que as ações estão sendo questionadas junto à justiça eleitoral, a sigla continua alegando censura prévia a coligação.
Texto:jornalista Judson Lima
