Secretário de Saúdeé afastado

(Fonte:Diarinho/Foto:Reprodução)

GERAL – Ajustiça de Balneário Piçarras determinou o afastamento de Vinício José dos Santos do cargo de secretário de Saúde do município. Ele e uma servidora lotada no setor de Recursos Humanos, além de um casal de médicos, são acusados de crimes de organização criminosa, falsidade ideológica e peculato.

O caso envolve irregularidades na contratação dos dois médicos e fraudes nos registros das cargas horárias. A decisão da juíza Regina Aparecida Soares Ferreira foi dada na quarta-feira.

Ela requer que tanto Vinicio quanto a servidora da Saúde deixem as funções, que são cargos comissionados, podendo voltar aos cargos de origem na administração municipal, já que são servidores efetivos. A justiça também determina o afastamento dos dois médicos envolvidos das atividades mantidas junto ao município.

Segundo a acusação, o médico trabalhou com a rede municipal de saúde até 2016. A partir daí, continuou trabalhando, mas de forma ilegal, sem contrato, na unidade de pronto atendimento (UPA) da prefeitura do Balneário Piçarras mesmo sem estar contratado.

Entre janeiro e agosto de 2017, segundo consta no processo, o médico recebeu informalmente pelo serviço por meio da namorada, contratada como médica plantonista.
Também de acordo com a denúncia formulada do ministério Público, o médico tinha ainda um cargo fantasma de “coordenador de corpo clínico”, que seria pra fazer o controle da carga horária dos médicos plantonistas.

A acusação é que ele preenchia as planilhas mensais das horas que teria trabalhado e entregava pra funcionária do RH da secretaria de Saúde. A servidora, também denunciada, era responsável pelo fechamento de folhas de pagamento dos funcionários e pelo encaminhamento das informações à secretaria de Administração.

Pra dar ares de legalidade, o secretário de Saúde assinava todo mês um ofício elaborado pelo RH da pasta com as informações falsas dos plantões, criando obrigação de pagamento de horas cumpridas pela namorada do médico.

A médica, em depoimento, confessou que não cumpria a carga horária e que recebia e repassava ao namorado. Ele, por sua vez, confirmou o esquema e a participação do secretário, que teria negociado diretamente com o médico a forma pra burlar o sistema. Os dois servidores negam os crimes.

Operação Assuidade rolou no ano passado, pra apurar trampo dos médicos

A assessoria de imprensa da prefeitura informou que o município foi surpreendido com o caso na sexta-feira, destacando que nem a administração nem o secretário ainda foram citados da decisão. O processo corre em segredo de justiça.

Vinício assumiu a Saúde em janeiro de 2017, após a saída do ex-secretário Dorval Vieira de Oliveira. Ele já atuava na secretaria há quatro anos, onde foi diretor e depois assessor administrativo. Na sexta-feira, o DIARIão conseguiu contato com ele. As ligações caíram na caixa postal.

Em setembro do ano passado, a secretaria de Saúde foi alvo da operação Assiduidade, da polícia Civil, que investigou fraudes em contratações e na carga horária dos médicos.
Registros de pontos, computadores e documentos foram apreendidos na sede de secretaria e no PA. Ao menos 15 médicos eram suspeitos de não cumprir as jornadas de trabalho.

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