A notícia além do olhar técnico!

Rodeio e Ascurra tem novos limites territoriais

Por Judson Lima

RODEIO –  As cidades de Ascurra e Rodeio tem a partir de agora novas limitações geográficas ,pois com os antigos limites territórias existiam vários problemas em relação às divisas , o que tem causado uma série de transtornos para proprietários, e para as Administrações, tendo em vista que propriedades registradas no Registro de Imóveis como pertencentes à Ascurra, pela Lei Estadual 13993/2007 pertencem a Rodeio, e vice-versa.

Não era diferente com as obras públicas e com a cobrança dos impostos, os quais seguem a divisa de fato, conforme descrita no art. 1º desta lei, e não aquela definida pela Lei Estadual 13993/2007.

Considerando que os Chefes dos Executivos dos Municípios de Rodeio e Ascurra, com apoio técnico dos servidores do Planejamento, identificaram, e acordaram, que a divisa entre estes Municípios é aquela descrita no art. 1º desta lei, e considerando que nos termos do Parágrafo Único do art. 2º da Lei Estadual nº 13993/2007, sempre que houver alteração das fronteiras, poderá ser feita alteração parcial da Lei 13993/2007, foi encaminhado projeto de lei, reconhecendo e definindo a divisa, como ela é na realidade.

As Prefeituras de Ascurra através do Projeto Nº 07/2020 e Rodeio com o Projeto Nº 02/2020 agora vão solicitar ao Governo do Estado e a Assembléia Legislativa, que seja alterada a divisa prevista na Lei Estadual nº 13993/2007.

Quais são os novos limites territórias entre Rodeio e Ascurra:

“Inicia na foz do ribeirão Ilze, no rio Itajaí-Açu, sobe por este até a foz do ribeirão São Pedro, sobe por este até a foz do ribeirão March (c.g.a. lat. 26°56’36”S, long. 49°22’00”W); sobe por este até alcançar a Rua Ascurra (Rua Gregório Demarch, c.g.a. lat. 26°56’42.03″S, long. 49°22’23.50″W), sobe pelo eixo central até alcançar a Rua Nova Brasília (Rua Santa Catarina, Lat. 26°56’35.80″S Long. 49°22’26.99″W); segue pelo eixo central da rua até alcançar a coordenada Lat.  26°56’40.01″S, Long. 49°22’36.37″W, sobe em uma linha reta até alcançar a Lat. 26°56’23.81″S,  Long. 49°22’48.85″W, segue pelo divisor de águas entre os ribeirões São Pedro e Vale Novo ou São Paulo, passando pelo ponto de cota altimétrica 425 m, até encontrar o pico do Montanhão, no ponto de cota altimétrica 948 m (c.g.a. lat. 26°54’53”S, long. 49°26’02”W).”

Por Judson Lima 

 

 

você pode gostar também

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.