Projetos de Lei Aprovados
Durante a sessão, dois projetos de lei ordinária foram submetidos a votação única e aprovados.
- Projeto de Lei Ordinária nº 19/2024: Anula e suplementa dotações orçamentárias no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Apiúna e estabelece outras providências. Este projeto visa ajustar o orçamento do município, reorganizando as finanças para atender às necessidades atuais da administração pública.
- Projeto de Lei Ordinária nº 20/2024: Autoriza a concessão de subsídio orçamentário extraordinário à tarifa do transporte público coletivo urbano, em razão da queda na demanda e do aumento de custos. O projeto também autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento da Administração Direta do Município. A medida tem como objetivo manter a sustentabilidade do transporte público local, frente aos desafios econômicos enfrentados.
Indicações dos Vereadores
Além dos projetos de lei, foram apresentadas duas indicações por parte dos vereadores, buscando melhorias em infraestrutura e serviços nas comunidades do interior e nas áreas urbanas.
- Indicação nº 24/2024, dos vereadores: Sugerem ao executivo a troca das lixeiras nas áreas centrais das comunidades do interior por lixeiras de alvenaria, citando como exemplo a estrutura instalada em Ribeirão São José. A justificativa é que as lixeiras de alvenaria trarão mais organização e melhor acomodação do lixo nas comunidades.
- Indicação nº 25/2024, do vereador: Propõe a substituição da tubulação na Rua Rio do Sul. Segundo o vereador, em períodos de chuvas intensas, a tubulação atual não dá vazão suficiente, resultando em alagamentos nas residências próximas.
ACOMPANHE AS SESSÕES:
Acompanhe de forma virtual as sessões da Câmara de Vereadores, com transmissão ao vivo por meio do Youtube, basta procurar na aba de pesquisa do Youtube pelo canal oficial da casa “Câmara de Vereadores de Apiúna”, lá você encontrará todas as sessões. As sessões se realizam todas as Segundas-Feiras, a partir das 19:00 horas e são presididas pelo atual Presidente da Câmara Vereador Jaison Bento. (https://www.youtube.com/@camaraapiuna)
OUVIDORIA DA CÂMARA – FAÇA SUA SOLICITAÇÃO
Os vereadores são os representantes da população e para facilitar a comunicação entre os vereadores e o povo, você sabia que a Câmara possui através da OUVIDORIA um canal de sugestões, reclamações, elogios e denúncias? O serviço funciona 24 horas por dia, e se encontra disponível na área principal do Site da Câmara (https://www.camaraapiuna.sc.gov.br/
