“Responsável pela prática do ato lesivo, réu Helton Zeferino”, tem bens bloqueados

Por Judson Lima

POLÍTICA – O ex secretário de Saúde do Estado de Santa Catarina, Helton de Souza Zeferino, teve os bens bloqueados em até R$ 32,5 milhões , por determinação da juíza Ana Luisa Schmidt Ramos, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis, a decisão é um desdobramento do escandaloso caso do pagamento por antecipação de R$ 33 milhões a 200 respiradores que não foram entregues pela empresa Veigamed, e ocorreu nesta quarta-feira (06).

Foi o ex-secretário Zeferino que assinou Dispensa de Licitação n. 754/2020, permitindo a contratação da empresa Veigamed, O fato geral criação da CPI dos respiradores da Assembleia Legislativa com possibilidade de perda de mandato do governador Carlos Moisés.

No despacho, a magistrada Ana Luisa Schmidt Ramos cita:

“Quando decretei a indisponibilidade dos valores – e agora a estendi aos bens – da Veigamed, visava garantir o ressarcimento ao erário fundada na premissa de que a empresa seria beneficiária do ato administrativo dito ilegal e recebeu, dos cofres públicos, R$ 33 milhões. Nada mais lógico que iniciar a busca pelos recursos públicos por aquele que, indiscutivelmente, os recebeu. Só que a medida se afigurou insuficiente, tendo sido bloqueada em suas contas apenas ínfima parcela daquilo que lhe foi pago – R$ 483.219,34. Necessário, então, ampliar a garantia, estendendo-a aos bens da pessoa apontada como responsável pela prática do ato lesivo. É aí que se chega ao réu Helton de Souza Zeferino, então Secretário de Estado da Saúde, agente público que assinou a Dispensa de Licitação”.

Sobre o valor de R$ 33 milhões pagos é descrito:

“Não sabemos como foi dada – e se foi dada – publicidade ao certame. Não temos notícias de como a Veigamed e suas questionáveis concorrentes (de idênticos endereços) acorreram à SES. Não há qualquer documento convocatório juntado aos autos para que pudéssemos averiguar se o pagamento antecipado já estaria previsto e avisado aos interessados em contratar com o Poder Público. Então não se pode dizer que a promessa de pagamento antecipado serviria a ampliar o universo de licitantes.E não há garantia. Não estou falando de garantias efetivas e idôneas à execução do contrato como invoca a doutrina. Não é disso que se trata. Não há, no caso dos autos, garantia at all”.

Em depoimento a GAECO , Zeferino imputou ao secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba, a indicação pressão pelo contrato da  Veigamed , e que é regado por Douglas que já está na berlinda.

A empresa Veigamed anunciou que dos 200 aparelhos de respiradores pagos de forma antecipada pelo governo Moisés , 50 deles deveriam chegar ao Brasil no dia 09 de maio, mas estariam retidos na China na alfândega da cidade portuária de Guangzhou desde o final de abril.

 

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