Respiradores: R$ 31,8 milhões estão recuperados em valores e bens diz governo
Por Judson Lima
MATEANDO – O caso da compra fraudulenta dos respiradores em Santa Catarina tem novo desdobramento, nesta segunda-feira (16) , o governador Carlos Moisés informou que dos R$ 33 milhões, pagos na negociação, mais de R$ 31,8 milhões, o equivalente a 96,6% do valor, já estão bloqueados em dinheiro e imóveis ou em fase avançada de cobrança judicial. Novos bens e valores seguem sendo rastreados por vias administrativas e judiciais.
Segundo informado pelo governo R$ 14,2 milhões foram recuperados e estão em juízo. Outros R$ 6,6 milhões em imóveis dos envolvidos tiveram o bloqueio determinado pela justiça , a pedido do governo estadual. Há aproximadamente R$ 1 Milhão em bloqueio de imóveis solicitado pelo Estado e pendente de decisão judicial e mais de R$ 10 milhões estão sendo cobrados em ação contra empresa importadora envolvida na negociação.
Ainda de acordo com o governador Carlos Moisés , a ausência dos respiradores comprados e não entregues pela Veigamed foi rapidamente suprida por outras aquisições, no que se tornou a maior força-tarefa da história da saúde pública em Santa Catarina.
O Governo do Estado publicou uma página com todas as informações referentes às ações para recuperação dos valores pagos à empresa Veigamed e para a responsabilização dos envolvidos na compra de 200 respiradores em abril de 2020 que não foram entregues pelo fornecedor. O conteúdo está disponível no endereço www.sc.gov.br/respiradores.
“É um assunto muito importante para os catarinenses e para o governo também. Por isso criamos este canal de comunicação para que o cidadão saiba exatamente o que está sendo realizado”, afirma o governador. “Nossa gestão tem o compromisso de zelar por cada centavo de recursos públicos. Prova disso é que pagamos uma dívida herdada que diziam ser impagável, de mais de R$ 750 milhões, saímos um deficit de R$ 1,2 bilhão para um superavit de quase R$ 2 bilhões, isso em apenas dois anos de governo, e estamos investindo em obras com recursos próprios, sem financiamentos”, complementa Carlos Moisés.
“É importante, de uma vez por todas, acabar com as informações inverídicas e o jogo político que existe sobre o caso. Desde o início, temos trabalhado intensamente para punir os culpados e recuperar todo o dinheiro do cidadão catarinense. Por meio desta página, deixamos tudo claro e transparente”, afirmou o governador.
A publicação da página ocorre neste momento porque as ações e investigações já se encontram em estágio avançado e, assim, não há mais risco de prejuízo aos trabalhos. Desde abril de 2020, o Governo do Estado já ajuizou ações para o ressarcimento integral do valor pago, acionou os órgãos de investigação e controle para apuração de responsabilidades, aplicou multa à empresa Veigamed, abriu processos administrativos em face de quatro empresas e sete servidores públicos e implementou melhorias no processo de compras, aumentando a eficiência e reduzindo os riscos, entre outras ações.