SANTA CATARINA – A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da reforma tributária (PEC 45/19), que simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para bancar créditos do ICMS até 2032 e para o desenvolvimento regional, além da unificação da legislação dos novos tributos. Houve 375 votos a favor e 113 contra.
O Plenário deve começar a votar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do substitutivo do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). São quatro destaques do PL e um da Federação Psol-Rede.
Se o destaque for para retirar uma parte do texto, serão necessários 308 votos para mantê-lo da redação final.
Foi uma vitória de Lulu que liberou R$ 7,5 bilhões aos parlamentares e mais um ministério ao apadrinhado do presidente da Câmara Arthur Lira. O PL , apesar do pedido do ex-presidente Bolsonaro para votar contra , ainda viu 20 dos seus parlamentares votar a favor. A maioria dos deputados catarinenses votou contra, por avaliar , que como está , a proposta vai fazer com que Santa Catarina pague mais impostos e tenha retorno menor do que já tem.
Quem votou “não” a reforma – Caroline de Toni (PL); Daniel Freitas (PL); Daniela Reinehr (PL); Geovania de Sá (PSDB); Gilson Marques (Novo); Ismael (PSD);Jorge Goetten (PL);Julia Zanatta (PL);Pezenti (MDB);Ricardo Guidi (PSD) e Zé Trovão (PL);
Quem votou “sim” para reforma – Ana Paula Lima (PT); Cobalchini (MDB); Carlos Chiodini (MDB); Fabio Schiochet (União) e Pedro Uczai (PT).
O Novo também criticou o texto. O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) defendeu uma reforma tributária em que os impostos sejam descentralizados, mas o texto determina a centralização de um dos tributos. “O que nos foi apresentado só resolve, de fato, o primeiro problema, que é o da simplificação. Não há uma trava clara contra o aumento de carga tributária. Também não há uma regra clara que garanta a descentralização e o pacto federativo na íntegra”, disse.
Unificação
O texto em análise pelo Plenário propõe a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para substituir o ICMS e o ISS; e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.
Caberá ao Conselho Federativo a gestão do Imposto sobre Bens e Serviços. O texto também cria fundos para compensar as perdas de entes federativos, para o desenvolvimento regional e para o combate à pobreza.
A PEC também determina que a cesta básica terá imposto zero. E autoriza a devolução de impostos por meio de cashback.
Segundo o texto, uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – para englobar o ICMS e o ISS – e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.
Cesta básica
Novidade em relação a outras versões de reforma, haverá isenção do IBS e da CBS para uma cesta básica nacional de produtos a serem definidos em lei complementar.
Além disso, vários setores contarão com redução de alíquotas em 60% ou 100%, também conforme definido em lei. Entre esses setores estão serviços de educação, saúde, medicamentos e cultura, produtos agropecuários e transporte coletivo de passageiros.
