INDAIAL – O Projeto de Lei Complementar nº 4/2025, que propõe mudanças na estrutura organizacional da Prefeitura de Indaial, foi retido pela Comissão de Justiça e Redação (CJR) da Câmara de Vereadores e não foi liberado para discussão e votação em plenário durante a sessão ordinária desta quarta-feira (05). A redação, com alterações em relação à proposta original, que altera a Lei Complementar nº 227/2019, tem como objetivo evitar a judicialização do processo, o qual vem gerando polêmica devido à criação de novos cargos em comissão.
Destaques da proposta:
- Não haverá aumento de salários para secretários municipais.
- Redução de uma secretaria para otimizar a estrutura administrativa.
- Criação de 40 cargos em comissão.
A estratégia do governo municipal é ajustar a estrutura administrativa para melhorar a gestão pública, alinhando os salários às responsabilidades de cada cargo, sem onerar os cofres públicos. No entanto, a criação de novos cargos em comissão tem sido alvo de críticas por parte de vereadores e da sociedade civil organizada, que questionam a necessidade e o impacto financeiro dessas contratações.
Categorias de cargos comissionados propostos:
- CC-1 (R$ 12.123,31): Secretários e equivalentes.
- CC-2 (R$ 8.328,04): Coordenadores de áreas como Orçamento, Turismo, Políticas da Mulher, Educação e Urbanização.
- CC-3 (R$ 6.204,70): Diretores de Gestão Administrativa, Compras, Frotas e Patrimônio, Desenvolvimento Rural, entre outros.
- CC-4 (R$ 4.520,91): Supervisores de Orçamento, Inspeção Agrícola, Promoção de Eventos, Comunicação, entre outros.
- CC-5 (R$ 3.277,66): Gerentes de Atendimento, Projetos, Inspeção e Manutenção.
O presidente da Câmara Municipal, Vereador Valentim Blasius, explicou que o projeto não entrou em pauta nesta quarta-feira porque ainda não foi liberado pela Comissão de Justiça e Redação. Durante a sessão ordinária , a presidente da CJR vereadora Carol Bertoldi comentou que a proposta da Reforma Administrativa em Indaial será analisada sem pressão externa e com respeito ao processo legislativo, visando evitar possíveis questionamentos judiciais.
A justificativa apresentada pelo Executivo para as alterações é a melhoria da gestão pública, com a adequação dos salários às responsabilidades de cada cargo e a otimização da estrutura administrativa. Mais uma vez na sessão da noite desta quarta-feira, ocorreram manifestações em desaprovação a Reforma Administrativa.
Texto: jornalista Judson Lima
