PT,MDB,PSDB,PR,PSOL e outros 26 partidos terão que devolver R$ 27 milhões aos cofres públicos por irregularidades

Por Judson Lima

POLÍTICA – O total de 31 dos 32 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2014 terá de devolver aos cofres públicos R$ 27,2 milhões, atualizados e corrigidos monetariamente, por irregularidades na aplicação do Fundo Partidário destinado às legendas para o exercício financeiro daquele ano (R$ 364 milhões).

Apenas uma foi prestação de contas, a do Partido Pátria Livre (PPL) foi aprovada, 11 foram aprovadas com ressalvas e 20 foram desaprovadas.

A soma foi apurada a partir das decisões tomadas pelos ministros do Tribunal nas análises das prestações de contas de 2014.

Pelo menos 23 partidos deixaram de cumprir a cota mínima de 5% do total de recursos recebidos do Fundo Partidário para programas que incentivem a participação feminina na política, conforme prevê a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995). O montante apurado pelo TSE é de, pelo menos, R$ 5,4 milhões que deveriam ter sido aplicados pelas agremiações.

Conforme prevê a legislação, as siglas que não aplicaram o mínimo necessário devem fazê-lo com o acréscimo de multa de 2,5% em gastos destinados ao incentivo da participação feminina na política.

Abaixo confira o valor a ser devolvido, com acréscimo de multa de 2,5% para quem não aplicou a participação feminina na política  

PT – R$ 9.811.877,36 

PHS/Podemos – R$ 2.811.213,22 

PSDB – R$ 2.492.397,38

PDT – R$ 2.139.767,52 

PFL/DEM – R$ 2.141.139,87

MDB – R$ 1.592.038,35

PC DO B – R$ 1.476.557,98

PSOL – R$ 1.322.491,00 

PP – R$ 638.198,37

PL/PR – 330.872,03

PSL –  R$ 243.031,3

Confira a tabela com o detalhamento das decisões.

Mudança de nome em algumas siglas:

Em 28 de maio de 2019, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram, por unanimidade, a incorporação do Partido Pátria Livre (PPL) ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB).

Já no dia 19 de setembro de 2019, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, o  pedido de incorporação do Partido Humanista da Solidariedade (PHS) ao Podemos (PODE).

 

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