INDAIAL – Quando um bem móvel pertencente ao município não é mais utilizado por ser considerado inservível, ele não pode ser simplesmente descartado. Por isso, os vereadores aprovaram, na sessão da última quinta-feira (11), em primeira votação, o projeto de lei que trata da destinação desses bens.
O texto, de autoria do Executivo, elenca algumas possibilidades para a destinação dos bens: primeiramente a venda, por meio de processo licitatório; na sequência a doação a entidades com finalidades sociais (quando a venda por processo licitatório não for possível); a entrega a empresas, para que, de forma gratuita, façam a correta destinação dos bens (quando não houver entidade interessada); e, por fim, a contratação de empresa que faça o descarte correto dos bens, de maneira ambientalmente adequada.
A matéria ainda depende de nova votação do Plenário antes de ser enviada ao Executivo, para ser sancionada e transformada em lei.
