TIMBÓ – A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final se reuniu na manhã desta quarta-feira, dia 10 de abril, na Sala das Comissões, para deliberação de projetos.
Estiveram presentes os vereadores membros da Comissão: presidente Haroldo Fiebes, vice-presidente Gilmara Maria Baddaratz Giotti e membro Douglas Emanuel Marchetti. Comparecem ainda o vereador Carlos Adriano Krüger e a assessora jurídica Ketlyn Samantha Mohr.
Sobre as deliberações:
– Projeto de Lei Ordinária n º 12/2024 – autoriza o Poder Público a firmar acordo com Mattarello Administração de Bens Ltda. Segue no prazo regimental.
– Projeto de Lei Ordinária n º 14/2024 – dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Timbó, para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028. Também permanece no prazo regimental.
– Projeto de Lei Ordinária n º 16/2024 – autoriza em regime excepcional e de urgência a concessão de aporte financeiro à Ordem Auxiliadora das Senhoras Evangélicas de Timbó – Hospital e Maternidade OASE, para auxiliar na amortização dos custos aplicados no desenvolvimento de suas atividades até o ano de 2023. Relator Haroldo Fiebes votou favorável e foi seguido pelos demais membros da Comissão.
A próxima reunião desta Comissão acontece na próxima quarta-feira, dia 17 de abril, às 8h30min.
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Assessoria de Comunicação/ CMT
