BLUMENAU – A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, em segunda votação nesta quinta-feira (10), o Projeto de Lei Complementar 2387/2025, de autoria do presidente Ailton deSouza – Ito (PL), que dobra o limite de valor para licitações públicas exclusivas a microempresas e empresas de pequeno porte no município. A proposta altera a redação do artigo 20 da Lei Complementar nº 1.060/2016, aumentando de R$ 80 mil para R$ 160 mil o teto para aquisição de bens e contratação de serviços com exclusividade para esse segmento.
Durante a discussão em plenário, o presidente Ito destacou que a proposta responde a uma demanda direta da AMPE (Associação das Micro e Pequenas Empresas de Blumenau) e de empreendedores da cidade, que enfrentam há anos a defasagem do valor previsto na legislação federal. Ele lembrou que o mesmo projeto havia sido aprovado ainda na legislatura anterior, mas não foi sancionado pelo Executivo à época devido ao período eleitoral. “Esse valor de R$ 80 mil está em vigor desde 2006. É uma defasagem absurda. Agora estamos corrigindo uma injustiça e garantindo oportunidades reais aos pequenos negócios da cidade”, afirmou o parlamentar.
O vereador Bruno Win (NOVO) também se manifestou favorável à proposta, ressaltando que o projeto passou por debates técnicos na Comissão de Constituição e Justiça e teve parecer jurídico que, embora com interpretações diversas, não apresentou impedimentos claros à aprovação. “É um direito dos empresários que apenas está sendo readequado à realidade econômica. Parabenizo o vereador Ito por essa iniciativa”, declarou.
A proposta segue agora para sanção do prefeito. Se sancionada, a nova lei entra em vigor 30 dias após a publicação e deve fortalecer a participação das micro e pequenas empresas nos certames públicos municipais, ampliando sua competitividade e estimulando o desenvolvimento econômico local.
Comissão vai acompanhar obras da barragem de José Boiteux
Também foi aprovado o Projeto de Resolução 643/2025, de autoria da Mesa Diretora, que institui a Comissão Legislativa Temporária Especial de Acompanhamento das Obras da Barragem de José Boiteux. O colegiado será composto por cinco vereadores, incluindo o vereador Alexandre Matias (PSDB), autor do requerimento que deu origem à proposta. A comissão terá prazo de 120 dias, contados a partir de sua instalação, para concluir os trabalhos de fiscalização e acompanhamento da obra.
Audiência vai debater acessibilidade em Blumenau
A sessão desta quinta-feira também aprovou o Requerimento 1664/2025, de autoria do vereador Jean Volpato (PT) que propõe a realização de uma audiência pública para discutir o tema “Mobilidade e Deficiência: Acessibilidade no Transporte Coletivo e nas Calçadas de Blumenau”. A iniciativa busca promover o diálogo entre Poder Público, entidades representativas e a sociedade civil sobre os desafios enfrentados por pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, diante de problemas como elevadores inoperantes nos ônibus e calçadas irregulares. A data e o horário da audiência ainda serão definidos pela Câmara.
Confira aqui a lista completa de projetos e proposições aprovadosna sessão desta quinta-feira (10).
Tribuna
Durante o momento da presidência na sessão ordinária, o vereador Rodrigo de Oliveira (PT), de Garopaba, usou a tribuna para apresentar a proposta do chamado “PL da Compostagem”, em tramitação naquele município. A iniciativa, inspirada em lei similar já adotada em Florianópolis, busca proibir o envio de resíduos orgânicos aos aterros sanitários, com o objetivo de reduzir gastos públicos, combater a poluição e fomentar a geração de emprego e renda por meio da economia circular.
Rodrigo destacou que cerca de 45% do lixo recolhido nas cidades é composto por resíduos orgânicos, os quais são os mais pesados e encarecem o transporte ao aterro. O parlamentar também elogiou a estrutura da TV Legislativa da Câmara de Blumenau e afirmou que levará a ideia de transmissões abertas à população para o Legislativo de sua cidade.