Projeto na Alesc quer que Estado seja obrigado a repassar o mínimo para a Saúde mensalmente

POLÍTICA – Um projeto que tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) desde abril de 2016 prevê que o Estado seja obrigado a fazer o repasse mínimo, que é de 14% da arrecadação líquida, para a Saúde mensalmente. Atualmente, esse valor é repassado no fim do ano.

“A Secretaria de Fazenda se posicionou contra, entende que isso dificultaria as próprias contas do governo. O atual governador [Eduardo Pinho Moreira] está acenando para o pagamento do duodécimo, diz que o está fazendo. Por isso acho que, nessa situação, nesse momento, tem mais facilidade para ser aprovado”, declarou o deputado Fernando Coruja (MDB), relator do projeto na Alesc.

O repasse mensal também é um dos objetivos de uma das 10 ações movidas pelo Ministério Público (MPSC) movidas contra o poder público estadual. A intenção é fazer com que o governo retome o repasse de recursos pra área da saúde dos municípios, já que teria deixado de dar R$ 172 milhões.

A dívida da Saúde no estado, segundo relatório preliminar do Tribunal de Contas (TCE-SC), passa de R$ 1 bilhão de reais. O presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) deve se reunir com o Ministério Público (MPSC) e com a Secretaria de Estado da Saúde sobre o assunto.

“A Comissão de Saúde vai cobrar isso, está cobrando, porque as despesas da saúde são mensais. Todo mês as despesas vão se repetindo, tem obviamente o pagamento da folha salarial, mas tem o pagamento de medicamentos, de hospitais, pagamento de convênios”, disse Neodi Saretta.

O projeto de lei está na Comissão de Saúde, de onde deve sair ainda nesta semana. “A posição minha enquanto relator é favorável, tenho certeza que será favorável também pela maioria da totalidade dos membros da comissão”, disse Saretta.

O governo admite as dívidas e tem dito que há muitos esforços para resolver tantos problemas. Em entrevista à NSC TV na última semana, ele disse têm sido repassados os 10% para a Saúde, mas que sabe que o valor é insuficiente.

“Temos que arranjar outras formar de buscar mais recursos para a Saúde. Nós temos que estudar todas as alternativas. Nós agora estamos estudando a venda de imóveis, de participações acionárias e a redução da máquina do estado”, afirmou, na ocasião.

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