A notícia além do olhar técnico!

Projeto de lei sobre defesa sanitária vegetal volta para a CCJ

A iniciativa trata da utilização da madeira apreendida em Santa Catarina

POLÍTICA – A Comissão de Agricultura e Política Rural aprovou a emenda substitutiva global feita ao Projeto de Lei 123/2018, que define as normas para a defesa sanitária vegetal em Santa Catarina. Com as alterações propostas pelo deputado José Milton Scheffer (PP), que relatou a matéria, o texto volta para a Comissão de Constituição e Justiça. Se for aprovada por aquele colegiado, a proposição vai ao Plenário.

O parlamentar justificou as mudanças ao afirmar que utilizou informações que colheu em três audiências públicas que conduziu em Massaranduba, São Joaquim e Sombrio, nas quais ouviu produtores rurais das três regiões. “Buscamos aprimorar o projeto original do governo do Estado. Ouvimos o setor e inserimos vários artigos que pretendem dar direito à defesa do agricultor e condições para que os técnicos possam exercer o seu papel.”

Entre as modificações Scheffer delimitou a questão das multas e advertências “para que o agricultor não seja surpreendido pela autoridade sanitária e que traga uma segurança jurídica para a aplicação da lei”. Segundo o relator, ficaram caracterizados também quais requisitos serão necessários para que uma determinada produção vegetal passe pela fiscalização. “A que não tiver problema nenhum de praga segue o ritmo normal. Só as de interesse social e econômico de Santa Catarina serão acompanhadas por um determinado tempo até que não haja nenhum risco sanitário.”

Audiências
A realização de duas audiências públicas no Oeste do Estado foram aprovadas também na manhã desta quarta-feira (6) na Comissão de Agricultura. Uma delas foi solicitada pelo deputado Fabiano da Luz (PT) com o tema “Guia de Trânsito Animal, os exames de mormo e a anemia infecciosa equina”, que vai acontecer em Chapecó, em data a ser confirmada. A outra foi apresentada pelo deputado Moacir Sopelsa (MDB). Ele trouxe solicitação da Bancada do Oeste, que aprovou horas antes um pedido da Câmara de Vereadores de Guaraciaba. A intenção é discutir no próximo dia 29 as eventuais demoras no pagamento de indenizações devidas pelo diagnóstico de brucelose e tuberculose no gado.

Madeira
Foi aprovado também o parecer do deputado Sopelsa ao Projeto de Lei 62/2019, de autoria do deputado Nilso Berlanda (PL). A iniciativa trata da utilização da madeira apreendida em Santa Catarina pelos órgãos de amparo e proteção ao meio ambiente e repressão a crimes ambientais. O texto, que define o destino do material para ser reaproveitado em construção de casas populares, vai agora para a Comissão de Turismo e Meio Ambiente, na qual tramitará em caráter conclusivo.

você pode gostar também

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.