banner chutze
banner dengue indaial
Banner Rodeio
PlayPause
previous arrow
next arrow

Projeto de Lei para delimitação das faixas marginais de cursos d’água na Câmara de Ascurra

´Por Judson Lima

banner camara timbo maio
banner camara blumenau maio
banner_olia
banner Gula Mania
PlayPause
previous arrow
next arrow

ASCURRA – Durante sessão ordinária desta segunda-feira (02), os vereadores de Ascurra apresentaram um total de onze indicações ao Executivo. Foi aprovado ainda um requerimento para fins de fiscalização.

Foi formalizado o Projeto de Lei Complementar nº 1/2022 que Estabelece as diretrizes quanto à delimitação das faixas marginais de cursos d’água em Área Urbana Consolidada, na prática a Câmara Municipal segue pela Lei Federal que estabelece competência ao legislativo municipal para a municipalização de regras de proteção de rios em área urbana.

De acordo com Legislação Federal, o Legislativo municipal poderá estabelecer em lei faixas diferentes das previstas no Código Florestal com regras que estabeleçam a não ocupação de áreas de risco de desastres. As normas deverão ainda observar as diretrizes do plano de recursos hídricos, do plano de bacia, do plano de drenagem ou do plano de saneamento básico, se houver.

Todos os vereadores aproveitaram para parabenizar os trabalhadores do pelo Dia do Trabalhador e ainda repercutiram a grande e histórica abertura da 28º Olia, Olimpíadas dos Bairros de Ascurra que iniciou no último dia 29, sexta-feira passada.

Indicações 

Nº 62/2022 do Vereador Patrícia Nunes Bassani, – que seja instalada uma lâmpada no Centro de Educação Infantil Dona Júlia Bonelli, localizado no Bairro Estação, para que ilumine a área do terreno que defronta com a via pública.

Justificativa: a medida visa dar mais segurança às mães e crianças que chegam no educandário antes de clarear o dia, nas ocasiões em que a luz do poste de iluminação pública está queimada.

Nº 63/2022 dos Vereadores Algemiro Luciano, Luiz Carlos Gadotti e Maicon Possamai, Que seja retirado macadame com maquinário próprio na cava existente no Bairro Vila Nova.

Justificativa: Verifica-se a necessidade de colocação de macadame nas ruas do município e naquele local há uma grande quantidade de material que pode ser retirada com as máquinas que a Secretaria de Obras tem a sua disposição.

Nº 64/2022 dos Vereadores Algemiro Luciano e Luiz Carlos Gadotti, – o conserto do telhado do abrigo para passageiros de ônibus localizado na Rua Vila Nova, em frente a Escola Tenente Coronel Amaro de Vasconcelos de Souza, localizada no Bairro Vila Nova.

Justificação: os munícipes e alunos que ali aguardam o horário do transporte ficam expostos as intempéries, fator este que causa desconforto e prejudica a saúde das pessoas.

Nº 65/2022 dos Vereadores Maicon Possamai e Olindo Tambosi, Que o setor competente instale ou revitalize as placas de identificação das seguintes vias públicas: esquina das Ruas Pedro Bonetti e 7 de abril; esquina das Ruas Expedicionário Vito Conte e 7 de abril; esquina das Ruas Gilmar Ambrósio Fachini e Rodeio; esquina das Ruas Ermenbergo Pellizzetti e Carlos Poffo.

Justificativa: Oferecer aos que trafegam e aos funcionários dos correios os meios de localizar com mais rapidez as ruas e os trajetos que necessitam percorrer.

Nº 66/2022 dos Vereadores Maicon Possamai e Olindo Tambosi, Realizar a ligação da tubulação do terreno localizado na esquina das Ruas Ermembergo Pellizzetti e Carlos Poffo, com a tubulação do sistema público de captação de águas pluviais e esgoto.

Justificativa: a tubulação está sobre o calçamento o que leva a danificação da via.

Nº 67/2022 dos Vereadores Maicon Possamai e Olindo Tambosi, – providenciar a implantação de uma boca de lobo que se faze necessário no entroncamento das Ruas Virgínio Fistarol e Gregário de Marchi, Bairro Monte Alegre.

Justificativa: em razão dos alagamentos no local quando ocorrem as chuvas, em razão das já existentes não absorverem água o suficiente.

Nº 68/2022 dos Vereadores Maicon Possamai e Olindo Tambosi, – providencie o conserto da calçada danificada pelo vazamento de água a Padre Questor de Barros, Bairro São Francisco, em frente ao imóvel nº 90.

Justificativa: o vazamento danificou a calçada, o que pode machucar os pedestres que ali transitam.

Nº 69/2022 do Vereador Maicon Possamai, Conserto da estrada na Rua Ilse Grande, Bairro Ilse, próximo ao imóveis nº 1822 e ao entroncamento com a Rua Humberto Udo Wunsch.

Justificativa: A erosão na pista de rolamento pode vir a danificar os veículos que por ali transitam.

Nº 70/2022 do Vereador Maicon Possamai, – Providenciar o conserto da pista de rolamento não pavimentada da Rua Aldo Valdir Pintarelli, no Bairro Nossa Senhora de Lourdes, em especial, que sejam tapados os buracos onde foi colocado uma camada de pó de asfalto.    

Justificativa: Solicitação dos moradores.

Nº 71/2022 do Vereador Maicon Possamai, – executar as medidas necessárias para impedir o alagamento da Rua Indaial, próximo a esquina com a Rua Kurt Hasse.

Justificativa: Os moradores pedem a providência em razão dos alagamentos neste trecho da via ocuparem metade da pista de rolamento.

Nº 72/2022 do Vereador Acindino Mafra, – providenciar a retirada dos entulhos que existem nas áreas de calçada da Rua Apiúna I.

Justificativa: solicitação dos moradores que desejam construir as calçadas em frente aos seus imóveis.

  

Matéria da Ordem do Dia 

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 1/2022: Dispõe sobre a inexigibilidade de comprovante de vacina não atinentes ao Plano nacional de vacinação (imunização contra a COVID-19) para o acesso a todos e quaisquer lugares públicos, bem como estabelecimentos públicos ou particulares no âmbito do município de Ascurra/SC e dá outras providências.

Parecer nº 1. Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. (Relator: Oeslei André Merini)

Parecer nº 2. Favorável da Comissão de Mérito. (Relator: Rosangela Debarba)

Requerimentos 

Nº 5/2022 do Vereador Algemiro Luciano, que informe e esclareça: 1. qual a necessidade de compra de geladeira, fogão e mobília para a Secretaria de saúde em ‘revitalização’ da cozinha. 2. Quais as condições da cozinha anterior. 2. Qual o destino da mobília anterior. 4. Qual o procedimento licitatório utilizado ou demonstrativo da dispensa de licitação com as respectivas pesquisas de mercado.  

Justificativa: para fins de fiscalização.

você pode gostar também
BANNER PASCOA BLU
banner dengue indaial
banner_olia
PlayPause
previous arrow
next arrow
Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.

..