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Programa Lar Legal faz entrega de 27 títulos de propriedade para famílias de Ibirama

Por Judson Lima

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IBIRAMA – O programa Lar Legal, do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), entregou títulos de propriedade de terrenos a 27 famílias na comarca de Ibirama, no Alto Vale do Itajaí. A cerimônia, que ocorreu no dia 10 de novembro, foi realizada no Centro de Educação Abelhinha Feliz, no bairro Areado.

O programa Lar Legal, com 22 anos de história, conta com a parceria do Ministério Público e das prefeituras municipais para legalizar áreas urbanas que não possuem registro; já viabilizou mais de 21 mil títulos de propriedade aos catarinenses. A iniciativa é referência na valorização da cidadania e promoção da justiça social no Brasil e já foi replicada com sucesso nos estados do Paraná e do Piauí.

Na comarca de Ibirama, o processo foi iniciado em 2017, quando a equipe do Departamento de Habitação, da Secretaria de Assistência Social de Ibirama, em parceria com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), realizou reuniões com os moradores do bairro. 

As atividades do Lar Legal são coordenadas pelo desembargador Selso de Oliveira, que atua com três cooperadores responsáveis pela análise da regularização de lotes em áreas urbanas no Estado: os juízes Liana Bardini Alves, Iolanda Volkmann e Fernando Seara Hickel.

 

Conteúdo: Assessoria de Imprensa/NCI

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