INDAIAL – O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) rejeitou o recurso interposto pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), mantendo a decisão que absolveu Silvio Cesar e Jonas Lima, que permanecem à frente da Prefeitura de Indaial, e confirma elegibilidade do ex-prefeito André Moser.
O Tribunal reforçou que apenas evidências sólidas e incontestáveis de irregularidades que comprometam a legitimidade eleitoral podem justificar a cassação de mandato. A corte destacou que meras suspeitas ou interpretações subjetivas não atendem ao rigor legal exigido.
A presidente do TRE-SC, desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, negou seguimento ao recurso da Procuradoria, por entender que não foram apresentados novos elementos capazes de modificar o entendimento do plenário que por 7 votos a Zero havia reformado decisão da primeira instância. O tribunal também considerou que a Procuradoria não demonstrou divergência jurisprudencial com outros casos similares – requisito fundamental para análise do recurso.
Fim da batalha judicial
Com esta decisão desta sexta-feira (04), esgota-se a possibilidade de novos recursos no âmbito eleitoral, incluindo no Superior Tribunal Eleitoral, consolidando definitivamente a permanência de Silvio e Jonas na gestão municipal, e Moser que poderá disputar qualquer cargo eletivo em 2026.
O julgamento reafirma a jurisprudência de que a vontade popular só pode ser invalidada por provas irrefutáveis de irregularidades.
Texto: jornalista Judson Lima
