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Presidente da Alesc na mira da Operação Alcatraz da PF, um foi preso em Ituporanga

Um dos mandados de prisão foi cumprido em Ituporanga, no Alto Vale do Itajaí, outros nove na região da Grande Florianópolis e um em Vinhedo, no interior de São Paulo

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SANTA CATARINA – Um dos mandados de busca e apreensão da Operação Alcatraz da Polícia Federal foi cumprido no apartamento em Florianópolis e em um sítio em Jurerê, ambos pertencem ao Deputado Estadual e Presidente da Alesc Julio Garcia (PSD).

Ao todo a Polícia Federal e a Receita Federal cumpriram 42 mandados de busca e apreensão em órgãos públicos, empresas e residências de Florianópolis, São José, Antônio Carlos, Ituporanga, em Santa Catarina; e na cidade de Vinhedo, em São Paulo, na manhã de hoje (30).

Foram 11 mandados de prisão, sendo sete preventivas e quatro temporárias. Segundo a PF, esta é apenas uma fase da operação que apura fraudes em licitações e superfaturamento de contratos públicos em Santa Catarina.

Presidente da Alesc Julio Garcia não apareceu para a sessão de hoje (30) e o telefone celular dele estava desligado, sendo que sua assessoria não se manifestou sobre o caso.

A investigação iniciou com a abertura de inquérito policial em fevereiro de 2017, a partir do encaminhamento de documentos pela Receita Federal que indicavam simulações contábeis escrituradas, com a utilização de notas fiscais frias. Elas eram usadas para encobrir pagamentos suspeitos efetuados por empresas com contratos com órgãos da administração pública estadual.

No curso de procedimento fiscal levado a efeito pela Receita Federal, um empresário confessou que mantinha uma empresa de publicidade de fachada, a qual simulava a prestação de serviços a grupos empresariais com atuação no ramo de terceirização de mão-de-obra, os quais mantinham contratos com órgãos públicos catarinenses. Segundo esse empresário, tal esquema foi engendrado a fim de possibilitar repasse de valores a agentes públicos.

O aprofundamento da investigação apontou indícios de que, no âmbito da Secretaria da Administração do Estado de Santa Catarina (SEA/SC), entre os anos de 2009 e 2018, alguns agentes públicos e servidores, em conluio com empresários, teriam atuado de forma fraudulenta em diversos processos licitatórios, resultando na celebração de contratos públicos superfaturados.

Além disso, um outro empresário, com atuação no ramo de tecnologia, através de aparente conluio criminoso com um agente público e um servidor, teria atuado para fraudar processos licitatórios da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI/SC) que tramitaram entre os anos de 2015 e 2017, acarretando outros acordos superfaturados e possíveis pagamentos de vantagens indevidas a agentes públicos.

A investigação apontou um prejuízo aos cofres públicos, em razão dos ajustes fraudulentos, estimado em cerca de R$ 25 milhões quanto à SEA/SC e em cerca de R$ 3 milhões em relação à EPAGRI/SC, ambos em contratos ligados à área de tecnologia.

Um dos objetivos das medidas judicias é promover o ressarcimento ao erário, razão pela qual foi deferido judicialmente o bloqueio de valores pertencentes a 21 pessoas, entre físicas e jurídicas, até um limite de cerca de R$ 66 milhões, além do sequestro de 6 imóveis de alto padrão, 10 veículos e duas motos aquáticas (jet ski).

 

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