TIMBÓ – A Prefeitura de Timbó anunciou a revogação do Pregão Presencial nº 24/2020, que tinha como objetivo contratar uma empresa para fornecer serviços de telecomunicação e instalação de câmeras de monitoramento nas praças e parques da cidade. A decisão foi tomada pela Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e Agrícola, após a constatação de que os serviços previstos nesse edital já haviam sido contratados por meio de um novo processo licitatório.
O Pregão nº 24/2020, lançado em março de 2020, visava garantir o acesso à internet Wi-Fi e a gravação de imagens para segurança pública. Porém, como as demandas do projeto foram absorvidas e ampliadas por outro edital lançado em 2022, com mais serviços e necessidades, a Prefeitura decidiu cancelar o processo original, considerando que ele não era mais “conveniente e oportuno” para o interesse público.
A revogação foi feita com base em um dispositivo da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), que permite a Administração Pública cancelar processos licitatórios quando há razões de interesse público. Como o edital ainda não havia sido homologado ou adjudicado, ou seja, ainda não havia sido finalizado com a escolha da empresa vencedora, a revogação foi realizada sem necessidade de garantir o contraditório aos participantes.
Com isso, o Pregão nº 24/2020 está oficialmente revogado, e a Prefeitura segue com a implementação do sistema de segurança por meio do Pregão nº 66/2022, que já contempla a maior parte dos serviços originalmente previstos.
A medida foi publicada nesta sexta-feira, 27 de dezembro de 2024, e visa otimizar os recursos e atender melhor às necessidades da cidade.
Texto: jornalista Judson Lima
