Prefeitura de Indaial deve arrecadar mais de um milhão com cobrança do ISS de facções

INDAIAL – Segundo informações preliminares do Setor de Tribuno, a Prefeitura de  Indaial deverá recolher aproximadamente Cem Mil Reais mensalmente com a arrecadação do ISS- Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, que começa a ser cobrado do serviço do ramo têxtil (facções, estamparias, tinturarias, entre outras), o que totaliza mais de Um Milhão de Reais em arrecadação anual.

Durante esta semana o contabilista Laudir Negri esteve na Rádio Nova FM e comentou sobre a situação da cobrança do ISS que é uma Lei Federal. Segundo Negri, hoje existem muitos entraves e discussões jurídicas sobre esta cobrança em Tribunais Estaduais e na esfera Federal, por isso uma das alternativas para o setor têxtil seria fazer o pagamento em juízo, pois em caso de finalização processual, existiria o retorno deste recurso e por outro lado todos os donos de facções, estamparias, tinturarias e afins não estariam burlando a Lei e nem tão pouco incorrendo com infrações que somente trariam entraves burocráticos para essas empresas.

Radialista Caludinei Souza (esquerda) e contabilista Negri (direita) nos estúdios da Rádio Nova Fm

Na avaliação de Negri o Governo Federal instituiu essa forma de cobrança para tirar dele mesmo a responsabilidade de repassar recursos pros municípios. “É uma Lei Federal, eu questiono será que uma Câmara Municipal tem condições de mudar Lei Federal” disse o contabilista quando foi questionado se o Executivo ou o Legislativo pode propor projeto de Lei para a não cobrança do imposto.

Infelizmente, discorreu Negri, a tributação vai elevar os rendimentos do município, porém poderá ser um revés para muitas pequenas facções que sofrerão com cortes de funcionários, e ou até fechamento.

Blumenau aprovou IPTU Social ampliado para ramo têxtil

Câmara aprova projeto que modifica cobrança do IPTU e isenta facções do ISSQN (foto:Câmara Blumenau)

Na sessão da ultima terça-feira (28) a Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou Projeto de Lei Complementar nº 1.754, de autoria do Executivo, que propõe alterações no Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Dentro desse projeto foi criada a modalidade do IPTU Social para concessão de isenção do imposto quando verificado que, além do baixo valor do imóvel, o contribuinte se encontra em situação de vulnerabilidade e seja beneficiário de programas de transferência de renda.

O projeto ainda prevê a não incidência do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) para as atividades de costura e acabamento, realizado por empresas de facção, quando estas estejam inseridas no processo de comercialização e industrialização posteriores e estejam sujeitas a incidência do ICMS.

Em Indaial depois do levante de faccionistas e da entrevista do contabilista Laudir Negri alguns vereadores vislumbram formular projeto semelhante ao de Blumenau para diminui a carga tributaria do setor têxtil em Indaial.

 

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