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Prefeito André Moser sanciona Lei que institui Programa de Parcerias Público-Privadas do Município

Por Judson Lima

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INDAIAL – O prefeito de Indaial, André Moser, sancionou nesta semana a Lei nº 5.962, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas (PPPs) no âmbito da administração pública direta e indireta do Município. A nova Lei foi aprovada por maioria na Câmara de Vereadores, com exceção dos vereadores Anderson Braciani (PSC), Anderson Luz dos Santos – Batata (PP) e Diego Pandini – Diabo Loiro (PP), que votaram contra o projeto.

A adoção de novas modalidades de contratação visa otimizar serviços e obras públicas que requerem forte investimento de recursos para o seu desenvolvimento e a decorrente melhoria para sua prestação.

“O principal objetivo é permitir que o Município concentre os seus esforços nas atividades em que a sua presença seja fundamental, transferindo à iniciativa privada a exploração de bens e ativos e a prestação de serviços que possam ser por ela melhor realizados”, explica o prefeito, André Moser.

“Modelos de negócio se bem estruturados e geridos podem representar ganhos de eficiência para a administração pública municipal. Temos como exemplos em Indaial as concessões dos serviços de coleta convencional e seletiva do lixo e de iluminação pública. O cidadão quer acesso facilitado e de qualidade aos serviços públicos, assim como infraestrutura básica da cidade que lhe permita aqui morar, trabalhar, estudar e ter lazer”, exemplifica.

Posteriormente à sanção da Lei será criado um Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas, buscando realizar os estudos, ações, verificações, análises e prospecções necessárias na busca de investimentos privados nos mais variados segmentos de interesse municipal.

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