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Por 32 e 33 votos desfavoráveis Moisés e Daniela serão processados e podem ser afastados

Por Judson Lima

POLÍTICA – 32 votos sim, sete não e uma abstenção, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina autorizou, na noite desta quinta-feira (17), a abertura de processo por crime de responsabilidade contra a vice-governadora do Estado, Daniela Reinehr (sem partido), em sessão extraordinária que teve início no período da tarde. A autorização consta no Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 7/2020 e pode resultar no impeachment de Daniela, caso ela seja considerada culpada pelo reajuste salarial que visou à equiparação dos vencimentos dos procuradores do Estado com os procuradores da Assembleia.

Com 33 votos favoráveis, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina autorizou a abertura do processo de impeachment contra o governador do Estado, Carlos Moisés da Silva (PSL), em sessão extraordinária. A autorização consta no Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 8/2020 e pode resultar na cassação do governador, caso ele seja considerado responsável pelo reajuste salarial que visou à equiparação dos vencimentos dos procuradores do Estado com os procuradores da Assembleia.

Com a decisão do Plenário, tanto Moisés quanto a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) serão julgados por crime de responsabilidade por uma comissão julgadora, composta por deputados e desembargadores de Justiça, que será formada nos próximos dias. Os trabalhos dessa comissão serão conduzidos pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

Como votaram no caso de Daniela Reinehr (sem partido)

A autorização do julgamento não implica no afastamento imediato de Moisés e Daniela de seus cargos. A decisão sobre o afastamento caberá à comissão julgadora que ainda será formada.

A discussão sobre o impeachment do governador começou por volta das 19h10. Antes, os deputados já haviam autorizado a abertura de processo contra vice-governadora.

Como votaram no caso do Carlos Moisés da Silva (PSL)

Eram necessários 27 votos para que a denúncia fosse acatada pelo Plenário. Para arquivar o caso, o governador precisava de 14 votos, mas obteve seis. A votação demorou sete minutos e foi concluída por volta das 20h42.

Em seguida, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Julio Garcia (PSD), colocou em votação a Redação Final dos dois PDLs, que foi aprovada. Com o resultado, eles serão transformados em decreto legislativo e publicados no Diário Oficial da Alesc. O governador e a vice serão notificados da decisão.

Manifestações
Dez deputados se manifestaram sobre o PDL que trata do pedido de impeachment do governador. Fernando Krelling (MDB) afirmou que Moisés faltou com respeito com os catarinenses e com os parlamentares. “Arrogância e prepotência são a chave do fracasso”, disse.

Volnei Weber (MDB) destacou que o gestor público deve ter conhecimento de suas responsabilidades. Ressaltou que o voto favorável, neste momento, não representa o julgamento do governador.

Ricardo Alba (PSL) declarou que esta quinta-feira foi um dia lamentável para a política catarinense. Considerou que faltou estabelecer um relacionamento republicano com os poderes. “Governar não é só gestão, é política também, coisa que avisei ao governador desde o início.”

Em defesa de Moisés, Coronel Mocellin (PSL) afirmou que um governo não deveria obrigatoriamente ter maioria para poder governar. “Não deveriam Executivo e Legislativo apenas cumprirem suas atribuições?”, questionou.

O deputado apontou pareceres jurídicos que não responsabilizam o governador pelo reajuste dos procuradores. Classificou a denúncia como uma “falácia”, que “não faz o mínimo sentido”, um “ato desproporcional e descabido que pode causar uma injustiça legal e política.”

“Concordo que houve falhas no governo, mas qual governo não errou”, declarou. “A minha consciência não me permitiria votar a favor desse impeachment”, finalizou Mocellin.

Jessé Lopes (PSL) afirmou que Moisés traiu o bolsonarismo. “Deveria estar alinhado ao governo federal. Ele não foi eleito porque era o Carlos Moisés, foi eleito por causa do Bolsonaro”, comentou. O deputado também criticou parte da imprensa e as insinuações de que teria negociado cargos para votar a favor do impeachment

Felipe Estevão (PSL) disse que a votação desta quinta-feira é necessária para que Santa Catarina volte a ser grande. Ele também criticou a forma como Moisés tratou os deputados do PSL. Já Sargento Lima (PSL) declarou que estar com a consciência tranquila com a sua decisão.

Marlene Fengler (PSD) disse que o mais justo é que se crie a comissão julgadora para analisar a denúncia contra Moisés e Daniela. “Tenho certeza que, sob a presidência do presidente do Tribunal de Justiça, se fará justiça”, afirmou.

Marcius Machado (PL), que havia votado contra a denúncia envolvendo a vice-governadora, votou pela autorização para o julgamento de Moisés. Para ele, o governador não pode afirmar que foi induzido ao erro, ao conceder o reajuste, por ter vetado uma emenda que tratava do mesmo assunto na Reforma Administrativa aprovada em junho do ano passado. “O que estamos passando hoje nada mais é que a ganância de procuradores do Estado”, disse.

Para Luciane Carminatti (PT), Moisés não deve ser avaliado por ser mais conservador ou bolsonarista. Para ele, é preciso foco na análise da denúncia, relacionada ao reajuste dos procuradores. “Não estou nesse momento avaliando a gestão do governo. Não cabe a nós fazermos isso, até porque tem muitas ações positivas. O que nós estamos aqui avaliando é se a gratificação tem amparo legal ou não e em todos os estudos que eu fiz essa questão não está pacificada.”

A parlamentar defendeu que, no caso de impeachment, os próximos governantes sejam eleitos pelo voto direto, e não por eleição indireta, em respeito do voto popular.

 

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