BLUMENAU – O presidente da Câmara de Blumenau, Almir Vieira (Progressistas), encaminhou à Procuradoria Jurídica da Casa o documento que recebeu do deputado estadual Ivan Naatz (PL), solicitando a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a compra do terreno para a sede própria do Poder Legislativo blumenauense, a informação foi divulgada ontem (09), durante sessão do legislativo.
A Procuradoria irá analisar todos os elementos contidos no documento e com essa análise em mãos os vereadores irão se reunir novamente para decidir os próximos passos dentro das atribuições legais da Câmara. “Essa Casa não vira as costas para nenhum assunto e não será diferente nesse momento. Vamos tomar uma posição rapidamente, pois somos um poder independente e que decide as questões do Legislativo na cidade”, assegurou Almir.
O Regimento Interno da Câmara de Blumenau determina que as Comissões de Inquérito sejam constituídas a partir de requerimento de um terço dos membros da Câmara Municipal – cinco vereadores – para apurar fato determinado. Considera, ainda, fato determinado o acontecimento de relevante interesse para a vida pública e a ordem constitucional, legal, econômica e social do Município, que estiver devidamente individualizado e caracterizado no requerimento de constituição da Comissão.
O que diz a denúncia.
O deputado estadual, advogado e ex-vereador Ivan Naatz (PL) divulgou nota na última segunda-feira (8) denunciando supostas irregularidades na aquisição de terreno público para a construção da futura sede própria da Câmara de Vereadores de Blumenau, e solicitando junto ao legislativo municipal a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito -CPI para apurar as responsabilidades.
Segundo a denúncia do deputado, teria havido um faturamento irregular de mais de R$ 6 milhões em cima do imóvel , inclusive penhorado , a partir de informações privilegiadas que teriam partido de dentro da Câmara de Vereadores. Ivan Naatz também exige explicações da prefeitura sobre o que considera uma espécie de “facilitação” e permuta de imóveis por baixos preços, sem lei autorizativa.
