BLUMENAU – A Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí (AGIR) informa que encaminhou para publicação no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (Edição do DOM do dia 26 de fevereiro) a decisão com o novo valor da tarifa pública do transporte público de Blumenau. A definição aconteceu com base na proposta do município, que sugeriu a adoção de uma tarifa do usuário de R$ 5,00, valor intermediário em relação à tarifa técnica de R$ 6,49, apontada pela Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) finalizada em fevereiro. Os valores serão fixados com base na Decisão nº 201/2022 e Parecer 109/2022 da Agência Reguladora e entram em vigor, conforme lei municipal, dez dias úteis após a publicação, o que acontece no dia 12 de março de 2.022.
A proposta da concedente, que considera apenas o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), foi feita após a RTE, solicitada pela empresa Blumob. A necessidade da revisão se deu principalmente pelos impactos causados pela pandemia, como a redução de passageiros e receita gerada pela tarifa, provocando o desequilíbrio do sistema. Até março de 2020, em média, 100 mil usuários/dia utilizavam o transporte coletivo. Já no período posterior a março de 2020, quando iniciou a pandemia, o sistema ficou sem operar por cinco meses e depois do retorno, o número de passageiros variou de oito mil, ainda em 2020, a 62 mil usuários/dia, em média, neste mês de fevereiro. Além disso, o cálculo levou em consideração questões como reajustes do óleo diesel, inflação, reposição da inflação dos salários de motoristas e cobradores, resultando na tarifa técnica de R$ 6,49 que deveria ser praticada em 1° de dezembro de 2021, necessária para garantir o equilíbrio financeiro do contrato de concessão.
Considerando o valor atual de R$ 4,50 para pagamentos no cartão e R$ 4,70 para pagamentos em dinheiro, a Agência Reguladora recebeu da Prefeitura de Blumenau uma contraproposta para que os valores não ultrapassem o aumento com base no INPC. A análise da Prefeitura foi de que o custo de R$ 6,49 seria impraticável para o usuário por estar acima da sua capacidade de pagamento, o que geraria redução de passageiros e risco de agravamento do desequilíbrio do sistema.
Desta forma, a diferença entre a tarifa usuário e a tarifa técnica será custeada pelo município por meio de subsídio ao sistema de transporte coletivo, considerando o número de passageiros equivalentes necessário para equilibrar o contrato, conforme as projeções realizadas na Revisão Tarifária Extraordinária. Vale lembrar que as projeções dos passageiros equivalentes poderão ter alterações com variações para mais ou para menos ao longo de 2022.
Novos valores da tarifa
A partir do dia 12 de março de 2022, o sistema do transporte coletivo de Blumenau terá as seguintes tarifas:
– Tarifa antecipada, paga no cartão: R$ 5,00;
– Tarifa embarcada, para pagamento em dinheiro: R$ 5,50;
– Tarifa escolar: R$ 2,50;
– Vale transporte trabalhador: R$ 5,00.
Comunicação Amve
