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Pais de menino que morreu ao ser atingido por trave na cabeça serão indenizados

O município fazia serviços de manutenção no local

ITAJAÍ – A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria sob a relatoria do desembargador Hélio do Valle Pereira, confirmou a condenação solidária do município de Itajaí e de uma associação de moradores ao pagamento de indenização aos pais de uma criança que, aos nove anos, morreu após ser atingida pela trave metálica em um campo de futebol nas proximidades de sua residência, em 2010.

Como também se deliberou na sentença, foi mantida a culpa concorrente dos pais – a mãe, em depoimento, disse que já previa a possibilidade de algum acidente no local por conta da falta de manutenção dos equipamentos. Com pequena adequação, o TJ manteve a condenação nos seguintes termos: os pais serão indenizados em R$ 66 mil por danos morais (valor a sofrer juros e correção monetária) e receberão pensão mensal no valor de um terço do salário mínimo até a data em que o filho, se vivo fosse, viesse a completar 25 anos.

Na apelação, o município se insurgiu contra a condenação por entender, entre outros motivos, que não seria parte legítima no processo, após ceder o uso do espaço para uma associação de moradores, entidade de direito privado. Os depoimentos colhidos ao longo da ação, entretanto, demonstraram outra realidade. O espaço, embora cedido para a associação, era frequentado por todos – sem exclusividade aos seus associados.

O município fazia serviços de manutenção no local e também promovia um projeto social através do esporte na comunidade. Um ex-presidente da associação, aliás, recordou que as traves foram levadas ao campo e implantadas justamente por servidores municipais.

Outro argumento utilizado pela prefeitura, no sentido que a vítima teria culpa exclusiva pelo acidente ao pendurar-se na trave, foi igualmente rechaçado pela justiça. “A trave media 2,25m de altura, o garoto tinha apenas nove anos e media menos de um metro e meio. Enfim, é pouquíssimo provável que num impulso, mesmo de braços erguidos, pudesse agarra-se ao travessão”, anotou o relator. A decisão foi unânime (Apelação/Remessa Necessária n. 00068184020118240033).

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