INDAIAL – Durante sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Indaial nesta terça-feira (21), foi apresentado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2023 de autoria dos Vereadores Ana Paula Reiter, Anderson Luz dos Santos, Diego Pandini, Elton Marcos Possamai e Roger Michel Knipers, que altera a Lei Orgânica do Município de Indaial, instituindo o Orçamento Impositivo.
O vereador Diego Pandini é o principal entusiasta da ideia , que agora começa a tramitar nas comissões do legislativo. Segundo o parlamentar, pela proposta, seriam destinados 1% (um por cento) do Orçamento Anual Liquido Municipal com base no valor do ano anterior para a Câmara de Vereadores repassar o Orçamento Impositivo, na qual cada vereador teria direito, porém do valor captado, 50% (cinquenta por cento ) seriam obrigatoriamente destinados pelo vereador a área da saúde, e outros 50% (cinquenta por cento) para outras finalidades como educação, saneamento, mobilidade, infraestrutura, etc.
O Orçamento Impositivo já são uma realidade para Senadores , Deputados Federais, Deputados Distritais e Deputados Estaduais , mas no caso de Casas Legislativas Municipais, cabe a cada uma apresentar, analisar a aprovar proposta. Em Indaial, se avança e for aprovado começaria a valer somente em 2024.
Por Jornalista Judson Lima