Oposição atinge 41 assinaturas e garante admissibilidade de impeachment contra Alexandre de Moraes

O alcance das 41 assinaturas significa que a oposição garante a admissibilidade da denúncia, permitindo que o processo siga para análise no Senado.

Foto:  STF_oficial
Foto: STF_oficial

BRASIL – Com a adesão do senador Laércio (PP-SE), o movimento pró-impeachment do Ministro Alexandre de Moraes conseguiu as 41 assinaturas necessárias para que a denúncia seja admitida no Senado Federal. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), um dos principais articuladores da medida, confirmou na manhã desta quinta-feira (07), o número e declarou que “a tirania não prevalecerá” e que “o Congresso está fazendo seu papel”.

O alcance das 41 assinaturas significa que a oposição garante a admissibilidade da denúncia, permitindo que o processo siga para análise no Senado. O número também aumenta a pressão sobre o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que agora tem base legal para receber o pedido e dar início ao trâmite. Politicamente, o movimento demonstra ter apoio suficiente para avançar nas próximas etapas do processo.

Caso Alcolumbre acate o pedido, o rito do impeachment seguirá várias fases. Primeiro, a denúncia será lida no plenário. Em seguida, será formada uma Comissão Especial para análise do caso. A primeira votação exigirá maioria simples, ou seja, 41 senadores, para que o processo prossiga. O ministro Moraes então terá 10 dias para apresentar sua defesa. Após esse prazo, haverá uma nova votação na comissão, novamente por maioria simples, que decidirá sobre o afastamento cautelar. A etapa final ocorrerá no plenário do Senado, onde serão necessários 54 votos, equivalentes a dois terços dos senadores, para consumar o impeachment.

O cenário político mostra reações opostas. A base aliada do governo reagiu com críticas ao movimento, classificando-o como um “ataque às instituições”. Por outro lado, a oposição comemora o avanço, argumentando que o STF “ultrapassou seus limites” e que o Congresso está atuando para reequilibrar os Poderes.

Agora, a atenção se volta para Davi Alcolumbre, cuja decisão sobre colocar ou não o impeachment em pauta poderá definir não apenas o futuro do ministro Moraes, mas também intensificar a disputa entre o Legislativo e o Judiciário.

Texto: jornalista Judson Lima

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