Observatório Social de Indaial, entidade vinculada ao Observatório Social do Brasil avaliará transparência e governança pública de 13 município do Vale Europeu/SC. Iniciativa conta com metodologia e apoio da Transparência Internacional – Brasil
INDAIAL – O Observatório Social de Indaial, entidade vinculada ao Observatório Social do Brasil lançará este ano, com apoio técnico da Transparência Internacional – Brasil, o Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) de 13 municípios do Vale Europeu, com o objetivo de avaliar a transparência, a integridade e governança das prefeituras.
A metodologia, desenvolvida pela Transparência Internacional – Brasil e utilizada desde 2022 para avaliar diferentes níveis federativos e de poder no país, é composta por indicadores que avaliarão a existência de marcos legais, políticas e práticas voltadas para a promoção da integridade, transparência púbica, transformação digital, abertura de dados, participação e combate à corrupção nos entes avaliados.
O Índice avalia se as prefeituras possuem leis importantes para a transparência e integridade, como a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) que, apesar de ser essencial para combater o desvio de recursos públicos e ter completado 10 anos em 2023, ainda não é regulamentada em quase 60% dos municípios brasileiros. Com o objetivo de contribuir para que sejam estabelecidos mecanismos transparentes, íntegros e técnicos para a alocação de recursos via emendas parlamentares ao orçamento, reduzindo os riscos de corrupção associados à distribuição desses recursos para municípios, especialmente em ano eleitoral, também é avaliada a divulgação de emendas municipais, estaduais, federais e de transferências especiais.
“A avaliação dirá, por exemplo, se as prefeituras possuem se possuem plataformas acessíveis e funcionais para exercício do controle social; se garantem acesso pleno, ágil e fácil a bases de dados referentes a licitações, contratos, obras, finanças públicas e orçamento; e se promovem e fortalecem a participação cidadã no município”, diz Nicole Verillo, gerente de Apoio e Incidência Anticorrupção da Transparência Internacional – Brasil.
Nos anos anteriores, 180 municípios foram avaliados. Em 2024, ano eleitoral, a Transparência Internacional – Brasil realiza a avaliação das capitais brasileiras e apoia organizações da sociedade civil, como a Rede Curitiba Climática, que avaliarão ao todo mais 350 municípios em 12 estados diferentes – Acre, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
Em Santa Catarina, na região do Vale Europeu, serão avaliados os municípios: Apiúna, Ascurra, Benedito Novo, Botuverá, Doutor Pedrinho, Guabiruba, Indaial, Luiz Alves, Pomerode, Rio dos Cedros, Rodeio, Timbó e Blumenau.
Nicole explica que a avaliação feita pelo ITGP nos últimos anos mostra que não há relação direta entre o tamanho do município ou seu desenvolvimento econômico e os resultados de transparência. “Municípios pequenos conseguiram resultados melhores do que outros maiores e mais ricos. Isso demonstra que, mais do que recursos financeiros, é necessário vontade política para implementar uma gestão transparente e que incentiva a participação da sociedade. Mais do que um processo de avaliação independente, o ITGP é um instrumento de diálogo e colaboração entre a sociedade civil e os entes públicos avaliados, com o objetivo de promover melhorias contínuas na transparência e governança pública no país”, ressalta.
O Observatório Social de Indaial já comunicou as prefeituras que serão avaliadas e enviou aos gestores responsáveis as Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras.
O lançamento dos resultados da avaliação de 2024 está previsto para o início de julho.
A regularidade da publicação busca incentivar a elevação contínua de padrões e oferecer um mecanismo permanente de monitoramento e promoção da transparência e da boa governança na administração pública. Índice de Transparência e Governança Pública
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Texto: Observatório Social de Indaial
