“A liberação de precatórios (ordens de pagamento relacionadas a processos que já chegaram ao fim) é uma das alegações mais frequentes. As mensagens e ligações falsas têm como objetivo atrair pessoas que, na sua maioria, são representadas por advogados em processos, para obter dados e valores de modo fraudulento”, alerta a presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio.
Os estelionatários se aproveitam de que muitas guias judiciais são, de fato, pagas diretamente pelos cidadãos que moveram processos. E como muitas ações são públicas, os golpistas podem obter os dados das partes desta forma. “É uma prática que tem lesado a população e também os profissionais da advocacia, que têm uma relação de confiança com seus clientes. São centenas de casos relatados à OAB em todas as regiões do Estado”, complementa Cláudia.
Antes de pagar, sempre confirme com quem o representa
Para orientar os cidadãos sobre como verificar a veracidade de eventual contato recebido, o Coordenador-Geral das Comissões da OAB/SC, Pedro Cascaes Neto, enumera alguns cuidados importantes. “Antes de fazer qualquer pagamento, é preciso confirmar se ele de fato existe”, destaca.
A recomendação é que, ao receber uma ligação telefônica, e-mail, mensagem por aplicativo de conversa ou SMS, solicitando pagamentos ou transferências de valores supostamente relacionados a processos, a pessoa faça contato imediatamente com o escritório de advocacia ou advogado que a representa judicialmente, a fim de confirmar sua autenticidade. “Essa iniciativa é fundamental para prevenir o golpe, pois em geral os estelionatários têm todas as informações sobre o processo e dados pessoais da parte, então não é suficiente conferi-los”, alerta Cascaes.
“Também recomendamos que as pessoas não façam transferências ou depósitos para contas correntes estranhas, que não tenham como titularidade o nome ou razão social do escritório ou o nome do advogado que as representam. É importante que o cliente mantenha uma relação próxima com seu representante legal”, complementa Pedro.