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Nós identificamos o roubo , cita corregedor-geral Luiz Felipe Ferreira na CPI

Por Judson Lima

POLÍTICA – O corregedor-geral do Estado, Luiz Felipe Ferreira, terceiro depoente do dia na CPI dos Respiradores, afirmou que a Controladoria Geral do Estado (CGE) tomou conhecimento do processo após a compra dos equipamentos.”Nós identificamos a questão do roubo…a que questão da ilicitude se verificou em 18 de abril”, informou Luiz Felipe ao deputado João Amin.

Conforme ele, a CGE não avaliou o edital de compra dos respiradores e somente foi consultada pela Secretaria de Estado da Saúde sobre o assunto no dia 18 de abril.

Mais informações no Mateando com Judson Lima : 

Abaixo vídeo do momento em que o corregedor cita descoberta do roubo:

Ferreira afirmou que a CGE elaborou um relatório apontando as irregularidades do processo de compra, apresentado ao secretário da Saúde no dia 24 de abril. Questionado pelo deputado João Amin sobre a efetividade dos instrumentos de controle do governo, o corregedor respondeu que a CGE não tem condições de rastrear R$ 26 bilhões por ano, que é o total contratado pelo Estado. Ele informou que o órgão atua por solicitação das secretarias ou quando rastreia irregularidades em algum edital.

Em relação às aquisições específicas para o combate da Covid-19, ele explicou que a CGE desenvolveu um guia de orientação técnica que foi publicado no dia 7 de abril, contendo um check-list dos passos a serem tomados pelos gestores nos processos de compra.

“A ilegalidade ou possível ilegalidade não é por falta de controle, de governança ou de gestão, é por questão de conduta dos indivíduos”, disse Ferreira. Na avaliação dele, no caso específico dos respiradores, várias etapas dentro da estrutura da Secretaria de Saúde deixaram de cumprir os controles e, com isso, passaram a assumir risco.

Em resposta a questionamento do deputado Moacir Sopelsa, o corregedor-geral afirmou que o relatório apontou diversas irregularidades, como pagamento antecipado, ausência de representante legal, documentos divergentes, incapacidade da empresa de executar o contrato, entre outros itens. No relatório, a CGE recomendou a notificação da Veigamed visando ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, solicitou a instalação de investigação com base na Lei Anticorrupção (12.846) e solicitou a instauração de sindicância no âmbito da SES. “Tudo isso foi feito após o pagamento, anteriormente não tínhamos conhecimento do processo”, frisou.

“A CGE só foi consultada depois que o negócio estava concretizado? É inadmissível isso. A CGE foi criada para dar mais transparência”, opinou Sopelsa.

Deputado Ivan Naatz, relator da CPI

Deputado Ivan Naatz, relator da CPI

Questionado pelo deputado Ivan Naatz sobre a atuação da CGE no caso do hospital de campanha, Ferreira afirmou que naquele caso, a controladoria foi convocada a acompanhar o processo de elaboração do edital e que o parecer do órgão apontou diversas irregularidades. Segundo ele, aquele edital deveria ter sido refeito, mas o contrato acabou sendo assinado pelo governador e depois cancelado pelo Justiça.

Em resposta a pergunta do deputado Milton Hobus sobre a autonomia da Secretaria de Saúde para decidir por uma compra no valor de R$ 33 milhões, o corregedor-geral confirmou que o secretário tinha autonomia para isso.

Ferreira também foi indagado pelo deputado Kennedy Nunes sobre o fato de ter sido pressionado pelo ex-secretário da Casa Civil, Douglas Borba. O corregedor respondeu que foi pressionado pelo ex-secretário para dar agilidade em um processo de aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs), no montante de 14 milhões de dólares. O parecer da CGE foi pelo arquivamento desse processo porque tinha vícios de origem.

O presidente da CPI, deputado Sargento Lima, questionou quais são os gatilhos que acionam a atuação da CGE e se o preço do contrato não seria um gatilho para acionar a atuação do órgão. Ferreira respondeu que o órgão é acionado pelas chamadas trilhas de auditoria, que são uma série de quesitos, mas que a excepcionalidade da situação da pandemia invalida alguns desses critérios.

Além de corregedor-geral do Estado, Luiz Felipe Ferreira tem funções remuneradas como conselheiro da Celesc e da SCPar, acúmulo de funções que foi questionado pelos parlamentares. Deputados chegaram a recomendar que ele deixe de ocupar os cargos nos conselhos.

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