TIMBÓ – O Tribunal de Contas do Estado decidiu converter um Procedimento Apuratório Preliminar em um Processo de Representação para investigar supostas irregularidades na nomeação de uma servidora para o cargo comissionado de Assessora Técnica Institucional de Turismo na Fundação de Cultura e Turismo de Timbó (FCT).
O processo @PAP 23/8005XXXX envolve o prefeito municipal, a secretária da Fazenda e Administração, e a controladora interna do município. As irregularidades incluem nomeação em desacordo com os requisitos legais e desvio de finalidade na alteração da lei para se adequar à servidora nomeada. Todos os responsáveis serão ouvidos no prazo de 30 dias.
Além disso, o Tribunal determinou diligências para obter documentos que atestem a experiência e capacitação da servidora em questão. A decisão foi tomada durante uma sessão ordinária virtual, e o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas também está envolvido no caso.
