Município realizará Audiência Pública no Posto Fiscal para apresentação do REURB.

No próximo dia 29 de abril, quinta-feira, acontecerá na Escola Victória Cerutti Petters no loteamento Helena Morro, uma audiência pública a respeito da implantação do REURB (Regularização Fundiária Urbana), que estará sendo adotada pelo município.

Devido aos protocolos de prevenção ao COVID-19, serão adotados dois horários para atender ao público: primeiro horário das 19h às 20h10min e segundo horário das 20h30min às 21h40min. Esta primeira data atenderá os moradores do lado oposto ao Parque Aquidabã. Aos demais, será realizada uma reunião em data diferente.

Salientamos ainda, que apenas o titular do terreno/propriedade esteja presente, evitando assim aglomerações. O agendamento estará sendo realizado diretamente com os moradores das localidades. É de suma importância a participação efetiva da comunidade nestas audiências. A regularização fundiária serve para compatibilizar o registro de imóveis com a realidade. O produto final da REURB é um direito real registrado no cartório de imóveis, garantindo a segurança jurídica na posse para o morador do imóvel regularizado.

ENTENDA O REURB

É a Regularização dos assentamentos humanos clandestino ou irregular, as ocupações ordenadas, desordenadas, como por exemplo, posses, condomínios, loteamento e incorporações ilegais, situados em núcleos informais com uso e características urbanas, mesmo que situados em zonas rurais comprovadamente existentes até 22/12/2016 todos regrados através de Lei Federal 13.465/20.

O QUE É REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA?

Consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes dando mais dignidade as famílias e a inclusão social das mesmas bem como trazendo benefícios para todo o Município.

Willian Klaumann
Assessor de Comunicação
Prefeitura de Apiúna
você pode gostar também
Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.